Lula cita falência de empregos sem Zona Franca de Manaus e Governo Bolsonaro chama modelo de ‘paraíso fiscal’

Marcela Leiros – Da Revista Cenarium

MANAUS — A Zona Franca de Manaus (ZFM) virou pauta na corrida das eleições deste ano. Nesta terça-feira, 24, o ex-presidente da República e pré-candidato ao cargo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou sobre a importância do modelo econômico para a geração de emprego e renda no País e no Amazonas, enquanto o Governo Bolsonaro, em recurso protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, se referiu à ZFM como “paraíso fiscal”.

“A Zona Franca de Manaus é importante para a economia do Estado e do Brasil. As pessoas precisam de salário, de emprego. Eu me pergunto: se não existir a Zona Franca, onde essas pessoas vão trabalhar?”, questionou o ex-presidente na rede social Twitter.

No recurso impetrado, o advogado-geral da União substituto, Adler Alves, discorre que a ZFM não está imune ao cenário econômico do Brasil e que “não faz sentido sustentar um regime local de fomento industrial às custas da inanição da indústria nacional como um todo”.

“Afinal, a Zona Franca de Manaus não é um paraíso fiscal soberano, imune ao contexto econômico-fiscal do restante do Brasil, mas um regime jurídico de desoneração integrado a uma Federação, que, sob a Constituição de 1988, possui diversos projetos de justiça e de desenvolvimento”, diz em um trecho da decisão judicial. (Confira a íntegra ao final da reportagem)

A decisão do ministro Alexandre de Moraes derrubou a alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Ao atender o pedido, Moraes suspendeu parcialmente os decretos que reduziram em 25% e 35% o IPI do restante do País e suspendeu integralmente o decreto que zerou a alíquota do polo de refrigerantes.

Nova redução atinge a Zona Franca

Nessa segunda-feira, 23, o governo federal decidiu reduzir em mais 10% as alíquotas do Imposto de Importação sobre 6.195 códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A medida abrange bens como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção, dentre outros da Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco.

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À CENARIUM, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antonio Silva, pontuou que a redução barateia o custo do produto importado frente ao produzindo em território nacional e isso afeta a ZFM.

“Qualquer redução ampla como a promulgada pelo governo federal implica em impactos à competitividade do Polo Industrial de Manaus. Ainda estamos analisando-a para verificar o grau do possível impacto”, disse ele.

Confira o recurso na íntegra: