Lula deve sancionar lei que proíbe uso de celulares em escolas
Por: Thais Matos
13 de janeiro de 2025
MANAUS (AM) – O presidente Lula deve sancionar nesta segunda-feira, 13, o Projeto de Lei (PL) que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos por estudantes em escolas da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. O PL 4.932/2024, de autoria da Câmara dos Deputados, foi aprovado no plenário em dezembro de 2024.
A proposta tem objetivo de proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes. O uso de aparelhos celulares será proibido durante as aulas, o recreio e os intervalos. Entretanto, existem algumas exceções que permitem o uso do dispositivo.
Segundo o texto, os eletrônicos podem ser usados em sala de aula para fins pedagógicos ou didáticos, desde que tenham orientação dos professores. Como por exemplo, aulas de programação, que exigem que os estudantes utilizem computadores em sala de aula. Para esses casos, os alunos podem usar dispositivos eletrônicos.
O texto esclarece que o celular pode ser usado em outras três situações, como: estado de perigo; estado de necessidade; caso de força maior. Mas não ficou esclarecido como os estudantes podem se comunicar com os pais fora dessas situações.
Aparelhos que fazem leitura de voz de imagens, por exemplo, podem ser usados na escola, desde que tenham o objetivo de garantir a inclusão e acessibilidade. Também é permitido caso o celular sirva para monitorar a saúde. Mas o texto não detalha como deve ser o controle.
O projeto de lei também obriga as escolas a desenvolverem estratégias para prevenir e tratar o sofrimento psíquico e a saúde mental dos alunos, com foco nos riscos do uso excessivo de telas e do acesso a conteúdos impróprios.