22 de janeiro de 2021

Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS – O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possível invasão, venda de lotes e desmatamento ilegal por madeireiros nas terras indígenas Gavião, Ponciano e Sissaíma, em Careiro da Várzea (a 20 quilômetros de Manaus). O órgão apontou que as práticas teriam ocorrido em 2020.

Conforme documento publicado no Diário Oficial do MPF desta segunda-feira, 23, o Procurador da República em substituição, que assinou a portaria, Rafael da Silva Rocha, considerou as informações apresentadas pela Organização das Lideranças Indígenas Mura, do Careiro da Várzea, em maio deste ano, quanto à ocorrência de desmatamento ilegal.

Diante da representação, segundo a portaria, foram realizadas pela Polícia Federal, Funai e lideranças indígenas, duas operações nas regiões afetadas, as quais resultaram na apreensão de madeira ilegal e instrumentos de extração.

Rocha considerou, também, que foram relatados novos conflitos em decorrência das operações realizadas, inclusive entre os próprios indígenas do povo Mura. Nos autos, a procuradoria pontua a informação de que uma área de 50 hectares foi vendida dentro da Terra Indígena Sissaína, fato que corrobora a denúncia contida no documento PR-AM-00044026/2020, juntada nos autos nº 1.13.000.001365/2020-08 e encaminhada à PFE-Funai-Manaus.

“As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, incluídas as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, destinam-se ao usufruto exclusivo dos povos indígenas”, destacou o procurador, em trecho da portaria.

Determinações

Como providências iniciais, o procurador Rafael da Silva Rocha determinou o prazo de 15 dias para que a Funai e a PFE-Funai Manaus informem as medidas adotadas quanto a prática de venda ilegal de áreas da TI Sissaíma.

Rocha determinou, ainda, a instauração de notícia de fato, a partir do documento PR-AM-00065787/2020, para apurar possível celebração de acordo de pesca no rio Mutuca, no Careiro da Várzea, sem observância do Protocolo de Consulta e Consentimento do Povo Mura de Autazes e Careiro da Várzea.

Confira a portaria nº 20, de 18 de novembro de 2020, publicada nesta segunda-feira, 23, no Diário Oficial do MPF:

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