Mães de alunos do Colégio Militar do AM denunciam preços abusivos em material escolar

Jennifer Silva – Da Revista Cenarium

MANAUS – Mães e responsáveis de alunos do Colégio Militar da Polícia Militar do Amazonas (CMPM) denunciaram à REVISTA CENARIUM nesta segunda-feira, 25, cobranças abusivas do material escolar. Os pais alegam que a instituição de ensino não considerou rever os valores em consideração à fragilidade econômica da qual o Estado enfrenta na pandemia de Covid-19.

É da unidade localizada no bairro Petrópolis, zona Sul de Manaus, que partem as denúncias feitas por meio do aplicativo de mensagens instantâneas, WhatsApp, onde, inclusive, alguns pais chegam a declarar que pelo alto custo dos materiais devem retirar os filhos do CMPM.

Nas conversas divulgadas, um dos pais reclama que está sem recursos financeiros. “Não vou poder comprar, infelizmente. Meu esposo está desempregado e eu comecei a trabalhar há dois meses, nem sei se continuarei com a situação que estamos vivendo”, diz trecho.

Mais reclamações

Ainda nas imagens, é possível acompanhar que reclamações são feitas na internet, mas nunca chegaram aos órgãos competentes de fato. “E vamos continuar caladinhos, de orelha baixa, como sempre. Só sabemos protestar por redes sociais. O certo seria acionarmos as escolas ou órgãos competentes”, diz trecho.

Reincidência

Não é a primeira vez que os CMPMs são alvos de denúncias. Em dezembro de 2019, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por decisão judicial favorável, garantiu o restabelecimento da gratuidade do ensino nos Colégios Militares do Estado.

Além da proibição das cobranças de matrículas pelas Associações de Pais, Mestres e Comunitários (APMCs), de taxas para fins de matrícula e rematrícula, bem como a expedição de diploma, aquisição de material didático ou uniforme escolar.

A decisão foi proferida no dia 17 de dezembro de 2019 em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelas 55ª e 59ª Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa dos Direitos Humanos e à Educação (Prodhed).

Competências

A equipe de reportagem da CENARIUM entrou em contato com o Instituto Estadual de Defesa do Consumidor no Amazonas (Procon-AM), para saber se os valores cobrados pelo CMPM se enquadram nas denúncias de cobrança abusiva.

Em resposta, a Assessoria de Comunicação do Instituto informou que as reclamações precisam ser formalizadas no Órgão, para que, assim, sejam analisadas e, se necessário, instaurar uma investigação aprofundada do assunto.

O Proncon-AM reforça que as reclamações dos consumidores devem ser formalizadas pelos meios oficiais de atendimento do órgão e que devido ao momento de pandemia, o canal para esse tipo de ocorrência é o e-mail [email protected].

Na mensagem, é importante encaminhar, além dos dados de contato, informações completas sobre a reclamação, além de imagens/vídeos que possam embasá-la, como, no caso relatado, prints de conversas e fotos dos contratos.

Dessa forma, o Procon-AM pode analisar qual ação tomar, baseada no Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Vale ressaltar que em caso de denúncia (e não reclamação formal, como seria neste caso), o anonimato do consumidor é garantido”, afirmou o instituto por meio de nota.

Até o fechamento da matéria, a REVISTA CENARIUM não conseguiu contato com o Colégio da Polícia Militar do Amazonas.