25 de fevereiro de 2021

Com informações do UOL

BRASÍLIA – A maioria da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar o compartilhamento da íntegra das mensagens vazadas da Operação Lava Jato com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os advogados de Lula querem analisar as conversas para colocar em suspeição a atuação do ex-juiz Sergio Moro, quando ele estava à frente da 13ª Vara de Curitiba, onde corriam os principais casos da Lava Jato. Isso pode levar à reversão das condenações do petista, mas só será analisado em outro julgamento no Supremo.

Gilmar Mendes ressaltou que não está em discussão neste julgamento o uso das mensagens. “Isso significa que a questão do uso material que carrega consigo invariavelmente pela origem ilícita ou não devem ser deixadas para momento e espaço oportunos, a serem identificados nos próprios processos ou procedimentos que a defesa venha apresentar”, disse Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma do STF.

Para ele, a forma como foi obtida não será considerada, apenas o direito da defesa. A ministra Carmen Lúcia também seguiu a linha do presidente da sessão. Porém, foi com este argumento que Fachin pediu pelo provimento parcial do caso, alegando não haver claridade na diferença dos fatos, seja do uso, autenticidade ou limitação do conteúdo. Lewandowski reiterou o que havia decidido em liminar (decisão temporária), liberando o conteúdo à defesa. Ele é o relator da ação no Supremo.

“Observo que o pedido de reconsideração carece de pressupostos processuais mínimos para ser admitido”, disse Lewandowski durante seu voto. Para o relator, a argumentação dos peticionários “não constitui recursos nem meios de impugnação ativos”, destacou Ricardo Lewandowski.

Não são decisões do relator voluntariosas. O material foi aberto, exposto de forma extremamente criteriosa e resguardados os interesses de terceiros”, disse em voto o relator.

Votaram como ele os ministros Kassio Nunes e Cármen Lúcia. Já Edson Fachin deu apenas provimento parcial ao pedido e pediu que se esperasse o julgamento em plenário sobre o uso das mensagens. Ainda não há data para isso acontecer. Ainda falta votar Gilmar Mendes, presidente da Turma.

Mensagens vazadas

Em 2019, um grupo de criminosos cibernéticos hackearam o celular pessoal de Moro, levando à divulgação de conversas com o procurador Deltan Dallagnol em que tratavam de detalhes e andamentos da operação Lava Jato.

Os crimes chegaram à Polícia Federal (PF) e resultaram na Operação Spoofing, que autentificou a veracidade das mensagens. Além de Moro e Dallagnol, outros integrantes da força-tarefa, membros do Executivo e parlamentares do Congresso também tiveram contas invadidas pelos criminosos.

Segundo a legislação brasileira, a Justiça não pode usar provas obtidas de forma ilegal. Porém, há brechas para casos em que o material possa ser utilizado quando benéfico ao acusado.