Maioria dos deputados da Amazônia vota por aprovação de ‘PL Antifacção’; veja lista

MANAUS (AM) – A aprovação do texto-base do Projeto de Lei 5.582/2025, chamado de “PL Antifacção”, mobilizou os deputados federais da Amazônia Legal, com a votação apresentando alto número de apoio. Dos 91 deputados da Amazônia presentes no Plenário, na noite dessa terça-feira, 18, 79 votaram “sim”, somando-se aos 370 votos a favor do texto do relator, Guilherme Derrite (PP-SP).

O relatório, que teve seis versões diferentes, foi levado à votação mesmo sem acordo com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), autor do projeto original. A versão aprovada pela Câmara, de Derrite, cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, endurecendo penas, alterando a distribuição dos recursos de bens apreendidos em ações contra o crime organizado e criando tipos penais.

Os votos dos deputados dos nove Estados da região amazônica seguiram quase em bloco. Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rondônia e Tocantins registraram unanimidade a favor do PL, enquanto o Acre teve sete votos “sim” e um deputado ausente.

No Pará, maior colégio eleitoral da região, foram 13 votos favoráveis, dois contrários e duas ausências. O Maranhão, apesar de também ter maioria, foi o mais dividido, com 15 votos “sim”, dois “não” e uma ausência. Já Roraima teve o cenário mais diversificado: quatro votos a favor, um contrário, duas ausências e a única abstenção da Amazônia.

Veja como votaram os deputados da Amazônia Legal:

Acre

• Antônia Lúcia (Republicanos) -Sim
• Coronel Ulysses (União) – Sim
• Eduardo Velloso (União) – Sim
• Meire Serafim (União) – Sim
• Roberto Duarte (Republicanos) – Sim
• Socorro Neri (PP) – Ausente
• Zé Adriano (PP-) – Sim
• Zezinho Barbary (PP) – Sim

Amazonas

• Adail Filho (Republicanos) – Sim
• Amom Mandel (Cidadania) – Sim
• Átila Lins (PSD) – Sim
• Cap. Alberto Neto (PL) – Sim
• Fausto Jr. (União) – Sim
• Saullo Vianna (União) – Sim
• Sidney Leite (PSD) – Sim
• Silas Câmara (Republicanos) – Sim

Amapá

• Acácio Favacho (MDB) – Sim
• André Abdon (PP) – Sim
• Dorinaldo Malafaia (PDT) – Sim
• Fátima Pelaes (Republicanos) – Sim
• Josenildo (PDT) – Sim
• Lucas Abrahao (Rede) – Sim
• Prof. Marcivania (PCdoB) – Sim
• Vinicius Gurgel (PL) – Sim

Maranhão

• Allan Garcês (PP) – Sim
• Aluisio Mendes (Republicanos) – Sim
• Amanda Gentil (PP) – Sim
• Cleber Verde (MDB) -Sim
• Detinha (PL) – Sim
• Duarte Jr. (PSB) – Sim
• Fábio Macedo (Podemos) – Ausente
• Hildo Rocha (MDB) – Sim
• Josimar Maranhãozinho (PL) – Sim
• Josivaldo JP (PSD) – Sim
• Junior Lourenço (PL) – Sim
• Juscelino Filho (União) – Sim
• Márcio Honaiser (PDT) – Sim
• Márcio Jerry (PCdoB) – Não
• Marreca Filho (PRD) – Sim
• Pastor Gil (PL) – Sim
• Pedro Lucas (União) – Sim
• Rubens Pereira Jr. (PT) – Não

Mato Grosso

• Coronel Assis (União) -Sim
• Coronel Fernanda (PL) -Sim
• Emanuel Pinheiro (MDB) – Sim
• Gisela Simona (União) – Sim
• José Medeiros (PL) – Sim
• Juarez Costa (MDB) – Sim
• Nelson Barbudo (PL) – Sim
• Rodrigo da Zaeli (PL) – Sim

Pará

• Airton Faleiro (PT) – Não
• Andreia Siqueira (MDB) – Sim
• Antônio Doido (MDB) – Sim
• Del. Éder Mauro (PL) – Sim
• Delegado Caveira (PL) – Sim
• Dilvanda Faro (PT) – Não
• Dra. Alessandra H. (MDB) – Sim
• Elcione Barbalho (MDB) – Ausente
• Henderson Pinto (MDB) – Sim
• Joaquim Passarinho (PL) – Sim
• José Priante (MDB) – Ausente
• Júnior Ferrari (PSD) – Sim
• Keniston Braga (MDB) – Sim
• Olival Marques (MDB) – Sim
• Pastor Claudio Mariano (União) – Sim
• Raimundo Santos (PSD) – Sim
• Renilce Nicodemos (MDB) – Sim

Rondônia

• Cel. Chrisóstomo (PL) – Sim
• Cristiane Lopes (União) – Sim
• Dr. Fernando Máximo (União) – Sim
• Lúcio Mosquini (MDB) – Sim
• Maurício Carvalho (União) – Sim
• Rafael Fera (Podemos) – Sim
• Silvia Cristina (PP) – Sim
• Thiago Flores (Republicanos-RO) – Sim

Roraima

• Albuquerque (Republicanos) – Sim
• Def. Stélio Dener (Republicanos) – Não
• Duda Ramos (MDB) – Ausente
• Gabriel Mota (Republicanos) – Sim
• Helena Lima (MDB) – Ausente
• Nicoletti (União-RR) – Sim
• Pastor Diniz (União-RR) – Sim
• Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) – Abstenção

Tocantins

• Alexandre Guimarães (MDB) – Sim
• Antonio Andrade (Republicanos) – Sim
• Carlos Gaguim (União) – Sim
• Eli Borges (PL) – Sim
• Filipe Martins (PL) – Sim
• Ricardo Ayres (Republicanos) – Sim
• Tiago Dimas (Podemos) – Sim
• Vicentinho Júnior (PP) – Sim

Mudanças no PL

O Executivo acusa Derrite de “desfigurar” o PL ao retirar mecanismos que, segundo a base governista, eram essenciais para descapitalizar facções, como o confisco imediato de bens sem necessidade de aguardar o fim da ação penal. Os parlamentares governistas, contrários ao parecer de Derrite, dizem que o projeto Antifacção foi desconfigurado e descapitaliza a Polícia Federal.  

“Nós vamos lutar para retomar esse texto original. Vamos modificar no Senado para recuperar o propósito original do governo de combate à facção criminosa”, disse o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). O parlamentar destacou que o projeto foi elaborado depois de mais de seis meses de estudo. 

A deputada Jandira Feghali (PCdoB -RJ) argumenta que o texto de Derrite acaba protegendo as organizações criminosas. “O relatório inova com uma ação civil pública que acaba protelando o confisco de bens do crime organizado”, criticou. Para ela, prejudica a investigação da Polícia Federal ao descapitalizar a corporação. 

Veja os principais pontos do PL:

Penas de 40 anos

O texto aumenta as penas para membros de facção ou milícia para 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para os líderes das organizações criminosas.  O substitutivo também aumenta em 85% da pena o tempo necessário para progressão de regime. Fica proibida graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para membros dessas organizações.

Autonomia do MP

O texto prevê a participação do Ministério Público nos casos de forças-tarefas que investiguem facções, por meio de Procedimentos Investigatórios Criminais liderados por Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).

Organização ultraviolenta

O projeto traz a definição de organização criminosa ultraviolenta, apesar das críticas que apontaram que a criação de um novo tipo criminal poderia gerar um caos jurídico nos processos judiciais que tendem a beneficiar os criminosos.

Sobre audiência de custódia e julgamento de homicídios cometidos por membros de facção criminosa, o projeto prevê que as audiências de custódia sejam realizadas, “em regra, por videoconferência, salvo decisão judicial fundamentada em sentido contrário”.

Os homicídios cometidos por facções serão julgados, no primeiro grau de jurisdição, por um colegiado e não por um tribunal do júri.

(*) Com informações da Agência Brasil