Maioria dos ministros do STF vota por manter direitos políticos de Dilma Rousseff

Da Revista Cenarium Amazônia*

SÃO PAULO – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na noite desta quinta-feira, 21, para manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) após processo de impeachment, quando houve a separação da votação entre a cassação e a manutenção da possibilidade de exercer cargos públicos.

O placar está em 6 a 0, e todos os ministros devem inserir seus votos até as 23h59 desta sexta-feira, 22. Além de Rosa Weber, presidente da corte e relatora da ação, votaram em favor de Dilma os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

Rosa afirmou em relatório das interpelações, julgadas em bloco, que não caberia ao Supremo alterar o formato de votação do impeachment da ex-presidente, já que o processo possui caráter político, não devendo haver interferência na decisão do Senado.

Ela também afirmou que o conjunto de pedidos, protocolados em 2016, não possuem os requisitos processuais mínimos.

Dilma teve o mandato cassado em 2016 em processo que tramitou na Câmara dos Deputados e no Senado. Ambas as Casas consideraram que a então presidente cometeu crime de responsabilidade pelas chamadas “pedaladas fiscais“, com a abertura de crédito orçamentário sem aval do Congresso Nacional.

A decisão, no processo e no mérito, foi acompanhada sem contestação pelo STF. Dois anos após o afastamento do Planalto, candidatou-se ao Senado por Minas Gerais, mas foi derrotada e ficou em quarto lugar. Foram eleitos o atual presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Carlos Viana (Podemos-MG).

Em 2023, a ex-presidente assumiu a chefia do banco dos Brics, após articulação do governo Lula (PT). Ela ficará no cargo até 2025, quando acabará o mandato brasileiro —o banco é liderado de forma rotativa entre os Estados membros.

(*) Com informações da Folhapress