Marina diz que governo espera reverter pontos do ‘PL da Devastação’
Por: Ana Cláudia Leocádio
02 de junho de 2025
BRASÍLIA (DF) – A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, declarou, nesta segunda-feira, 2, que tem o compromisso do governo para tentar reverter as mudanças feitas pelo Senado Federal no Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, que agora tramita na Câmara dos Deputados. Ela falou dos efeitos danosos da proposta durante a abertura da Jornada Nacional de Luta das Mulheres Atingidas: para enfrentar o fascismo, a crise climática e avançar nos direitos, realizada na Universidade de Brasília (UnB).
Na avaliação da ministra, a sociedade já começou a reagir contra a proposta, classificada por ambientalistas de “PL da Devastação”, porque flexibiliza uma série de normas a serem seguidas para a autorização de obras de alto, médio e baixo impacto ambiental no País. Segundo Marina, havia dois projetos em discussão no Senado e caminhavam em consonância com setores do governo e dos senadores, mas, às vésperas da votação nas comissões, surgiu um terceiro relatório, que ninguém conhecia e que acabou sendo aprovado em plenário por 54 votos a favor e 13 contra.
“Ele foi aprovado e agora está na Câmara dos Deputados. E o que nós precisamos é de tempo para debater, para ouvir a ciência, ouvir os movimentos sociais. Os atingidos por barragem serão os maiores prejudicados. Imagine o que é um projeto considerado de médio impacto ou um projeto como Mariana, Brumadinho ou uma estrada não considerarem os impactos indiretos? Existem alguns empreendimentos cujos impactos indiretos, os danos, os prejuízos indiretos são piores do que os diretos”, argumentou a ministra.
Em reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ela disse ter recebido o compromisso de que o texto será melhor debatido.
Marina deu o exemplo da Bacia do Rio Doce que, após o rompimento da barragem de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais, está destruída, devastada, e isso é um impacto indireto que precisa ser avaliado durante o processo de licenciamento. O projeto está propondo que não se considerem os impactos indiretos de empreendimentos de médio impacto, segundo a ministra.
“Como é que fica quando a gente faz uma estrada no coração da floresta? Que, em 50 quilômetros de um lado, 50 quilômetros de outro, é devastado se não tiver governança ambiental, se não tiver os cuidados necessários. Aumentam os incêndios, aumentam as queimadas, aumenta a exploração irregular de madeira, aumenta a violência contra os povos tradicionais e comunidades indígenas”, afirmou.
Segundo a ministra, o desejo é de que os parlamentares “recebam da sociedade brasileira a mensagem de que é importante desenvolver, gerar emprego, gerar renda, energia, ter meios de transporte, mas tem que fazer com os cuidados necessários”.
Ataques no Senado
Foi por causa da rodovia BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), que Marina Silva sofreu violência política de gênero e se sentiu desrespeitada durante audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado (CI) e acabou abandonando a sessão. O caso foi registrado na última terça-feira, 27.
Primeiro o presidente da CI, senador Marcos Rogério (PL-RO), disse a ela para que “se coloque no seu lugar”, ao que ela prontamente reagiu pedindo respeito. Em seguida, vieram as falas do senador Plínio Valério (PSDB-AM) ao dizer que a respeitava como mulher, não como ministra.
Além de agradecer ao apoio que recebeu após o episódio, Marina esclareceu que se retirou da sala porque, se ficasse, seria conivente com o que Plínio Valério estava fazendo com ela. O senador já declarou, durante evento em Manaus, ter vontade de enforcá-la. Marina pediu que Plínio se desculpasse, mas ele se recusou.
“Como ele disse que não ia pedir desculpa, eu me retirei. Porque se eu permanecesse, eu estaria sendo cúmplice do ultraje que ele estava fazendo comigo, com uma visão machista, racista, misógina, que deve ser repudiada por todas nós”, justificou.
Sobre “colocar-se no seu lugar”, Marina foi enfática ao dizer que ninguém vai dizer qual o lugar de uma mulher. “Nosso lugar é onde nós escolhemos ficar e essa escolha não está dada de bandeja, ela vem com luta”, disse.
Comunidades atingidas na Amazônia
Durante a abertura da jornada, a ministra lançou o projeto Produção Sustentável nas Comunidades Atingidas da Amazônia, financiado com recursos do Fundo Amazônia, no valor de R$ 32.323.825. As ações previstas vão beneficiar 600 famílias em 32 municípios distribuídos em cinco Estados: Pará, Mato Grosso, Rondônia, Tocantins e Amapá.
Segundo o Ministério, o objetivo da proposta é apoiar a implementação de projetos de produção agroecológica sustentável e de viveiros e plantio de mudas de árvores nativas, bem como a formação e capacitação técnica de famílias residentes em áreas de vulnerabilidade social e pressão ambiental na Amazônia, contribuindo para a segurança alimentar, a geração de renda e a permanência no território das famílias beneficiárias.