Marina rebate Mendonça e diz que ministro sabia sobre cortes de Bolsonaro no MMA

BRASÍLIA (DF) – A ministra do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, Marina Silva, declarou à CENARIUM que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça acompanhou todo o debate da falta de recursos para a agenda ambiental, em que esses recursos foram cortados no governo de Jair Bolsonaro (2019-2022).

Na última segunda-feira, 27, Mendonça emitiu uma decisão em que homologou parcialmente o plano de proteção ambiental da Amazônia e cobrou esclarecimentos da União sobre pontos do plano e o fortalecimento dos órgãos ambientais. O magistrado foi ministro da Justiça do governo Bolsonaro e indicado por ele, em 2021, para a vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio Mello no STF.

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O Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima (MMA) é a pasta responsável pela elaboração e a implementação de políticas de proteção das florestas do País. É também o órgão federal ao qual estão vinculados os principais órgãos de fiscalização, licenciamento e proteção dos biomas, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A ministra participou, nessa quinta-feira, 30, do lançamento do Anuário Estadual de Mudança do Clima, em Brasília, que traz um panorama atual de como os Estados estão se preparando para enfrentar essa nova realidade. Nos painéis, ficou clara a necessidade de se obter recursos para financiar os projetos, principalmente de adaptação, que englobam obras de infraestrutura, por exemplo.

Ao ser questionada pela CENARIUM sobre as fontes de financiamento federais e aos pedidos de esclarecimentos feitos pelo ministro André Mendonça, que também cobra uma melhor aplicação dos recursos dos fundos climáticos, Marina reagiu. Desde que assumiu o MMA, ela tem relatado as dificuldades que encontrou ao assumir o cargo, como o desmantelamento das políticas de proteção ambiental e contra as queimadas, além dos problemas orçamentários.

“O ministro Mendonça acompanhou muito bem todo esse debate da falta de recursos para a agenda ambiental, em que esses recursos foram cortados no governo Bolsonaro. Já na transição, nós conseguimos um aumento de 18% do orçamento do Ministério do Meio Ambiente, ampliamos ainda mais esses recursos com as receitas extraordinárias que foram sendo contempladas dentro dos planos de contingência para desmatamento e para as queimadas”, afirmou a ministra.

Marina informou, ainda, que o MMA acabou de renovar a frota de aviões usados nas fiscalizações, o que vai duplicar a capacidade de atuação dos órgãos federais. Além disso, foram abertos concursos públicos para o preenchimento de vagas para o Ibama e ICMBio. Ela lembrou que encontrou apenas 700 fiscais, quando retornou para o MMA, em 2023, ante os 1.700 que havia deixado quando saiu do ministério 16 anos atrás.

“Tenho certeza de que o reconhecimento que ele fez, de que tivemos avanços é com base em tudo o que faltou no governo anterior e, obviamente, tenho certeza também de que essa é uma agenda que precisa ser cada vez mais aprofundada e a parceria com os governos do estado é fundamental”, disse a ministra, numa referência à homologação parcial dos planos contra o desmatamento apresentados ao STF.

Marina sempre destaca as responsabilidades do governo federal na questão ambiental, sobre as unidades de conservação, terras indígenas e assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “Mas nós não nos limitamos a isso, a nossa capacidade de atuação vai além daquilo que a lei nos obriga a fazer”, ressaltou.

Ações sob relatoria de Mendonça no STF

O ministro André Mendonça é o relator do Acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), movidas no STF pelos partidos PSB, PDT, PT, PV, PCdoB, PSOL e Rede Sustentabilidade, em novembro de 2020, final do segundo ano do governo Bolsonaro.

Os partidos buscaram no STF a imposição de uma séria de medidas voltadas ao equacionamento do que entenderam ser graves e irreparáveis lesões a preceitos fundamentais, decorrentes de ações e omissões imputadas à União, e respectivos órgãos federais. São eles os inibidores da execução da política pública, há anos existente, para o combate efetivo ao desmatamento na Amazônia Legal.

Também alegaram falhas estruturais na política governamental para a preservação do bioma amazônico, Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs), além da falta de execução do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm).

Lançado em 2004, o PPCDAm é um dos principais instrumentos para reduzir, de forma contínua, o desmatamento e criar condições para a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. O plano foi revogado no governo Bolsonaro e retomado a partir de 2023, quando Marina reassumiu o MMA.

Ao julgar o mérito das ADPFs, o plenário do Supremo reconheceu as falhas do governo anterior e determinou uma série de obrigações ao governo federal para a retomada das políticas de combate ao desmatamento no bioma amazônico. Com o trânsito em julgado da matéria, em agosto de 2024, Mendonça ficou responsável pelo acompanhamento do cumprimento das determinações do STF.

Editado por Adrisa De Góes