Marina Silva e Renan Filho acertam retomada da BR-319 com estudos ambientais
Por: Ana Cláudia Leocádio
15 de julho de 2025
BRASÍLIA (DF) – A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, e o ministro dos Transportes, Renan Filho, chegaram a um acordo para viabilizar a repavimentação do “Trecho do Meio” da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), construída durante o Regime Militar e que teve o tráfego interrompido desde o final da década de 1980. A informação foi divulgada nesta terça-feira, 15, pelo jornal Folha de S. Paulo.
Marina já havia anunciado, durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara, no último dia 2, que, ao contrário dos demais ministros dos Transportes, Renan Filho se dispôs a fazer todo o processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para a área de abrangência da BR-319. O objetivo é buscar governança, evitar o esquema de grilagem de terras e a invasão de áreas nos 400 quilômetros de floresta ao longo da rodovia. “Quando se faz uma estrada, são destruídos pelo menos de 30 quilômetros a 50 quilômetros, de uma margem à outra”, afirmou Marina, na sessão.
Aos deputados, a ministra também disse que nunca declarou ser contra a repavimentação da estrada, apenas cobra que seja feita da forma correta, para evitar o que já ocorreu em outras rodovias na Amazônia, que se tornaram vetores de desmatamento. Um exemplo é a BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA), com histórico de desmatamento e degradação.
“O ministro Renan não está brigando com a realidade e com a ciência. Vamos fazer a Avaliação Ambiental Estratégica para a área de abrangência e vamos criar unidade de conservação de um lado e do outro, porque a estrada é para as pessoas irem para Rondônia, para irem ao médico, para levar as crianças à escola. Não é isso o que está sendo dito? Então, é unidade de conservação de um lado e unidade de conservação do outro, é um processo de governança”, declarou Marina aos deputados.
Conforme informações da Folha, o acordo foi batizado de “Plano Br-319” e cria um cronograma de ações de proteção ambiental e de desenvolvimento para os moradores do entorno. Além do AAE, “o documento que elenca as preocupações socioambientais para a formulação de políticas públicas na região. Além de prever o controle do desmatamento, o estudo deve conter medidas para fortalecer comunidades locais e resolver os problemas de titularidade de terras que se espalham ao longo do traçado da rodovia”.
Sobre a Avaliação Ambiental Estratégica, ressalta a Folha, a estatal Infra S.A., ligada ao Ministério dos Transportes, será a encarregada de contratar a consultoria independente e especializada na região para realizar os estudos. A partir da assinatura do contrato, a empresa terá oito meses para elaborar a AAE.
Por ser considerada uma “zona de impacto crítico”, a previsão é que sejam adotadas ações de monitoramento e controle ambiental, combate ao desmatamento e fiscalização ostensiva na área da BR-319, informa o jornal.
Marina também já manifestou, em várias ocasiões, preocupação com a destinação das glebas públicas, que precisam ser resolvidas com a criação de unidades de conservação, por exemplo, além da promoção da regularização fundiária e da proteção das Terras Indígenas.
Várias tentativas de pavimentação
A BR-319 tem, ao todo, 918 quilômetros de extensão e foi construída para conectar o Estado do Amazonas aos Estados de Rondônia e Roraima durante o Regime Militar (1964–1985). Teve as obras iniciadas em 1968, foi inaugurada em 1972 e fechada definitivamente para o tráfego contínuo em 1988. Suas partes trafegáveis estão localizadas nos extremos, próximos a Manaus e Porto Velho. O trecho do meio, entre os quilômetros 250 e 655, tem sido, há décadas, motivo de demandas políticas e empresariais pela repavimentação.
Desde o fechamento da rodovia em 1988, a estrada só começou a receber novas obras a partir de 2001, em alguns trechos. Em 2005, abriu-se uma nova discussão sobre a repavimentação e reconstrução de toda a extensão, que foi embargada pela Justiça Federal com a exigência de Estudos de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para a continuidade das obras. Desde então, houve sucessivas tentativas de retomada dos trabalhos, em 2008, 2011 e 2021, sem avanços concretos.
Em julho de 2022, as obras do trecho do meio receberam Licença Prévia (LP) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), etapa que abriu prazo para que o Ministério dos Transportes apresentasse o pedido de Licença de Instalação (LI), o que, até hoje, não ocorreu. A Justiça Federal suspendeu a Licença Prévia, a pedido do Observatório do Clima, e agora o governo federal vai recorrer da decisão.
Após pressão política das bancadas parlamentares do Norte, o governo federal instituiu, em novembro de 2023, o Grupo de Trabalho da BR-319, que reuniu diversos órgãos para apresentar sugestões e soluções. O relatório, divulgado pelo Ministério dos Transportes em junho de 2023, concluiu pela viabilidade da repavimentação da rodovia e apontou algumas providências para atender às condicionantes socioambientais exigidas para a concessão das licenças.
O relatório, de 64 páginas, traz um histórico das mudanças que ocorreram ao longo de décadas, inclusive na legislação brasileira, principalmente no aspecto ambiental. “Após a última reunião do Grupo de Trabalho que discutiu a otimização da BR-319, o documento foi disponibilizado aos diversos órgãos participantes, para pactuação ou sugestão de ações a serem desenvolvidas com o apoio do Ministério dos Transportes”, informou o MT.