Medidas da Prefeitura de Belém preocupam famílias atípicas; entenda

BELÉM (PA) – Servidores públicos municipais de Belém, que são responsáveis pelo cuidado de crianças e adolescentes com deficiência, afirmam que a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semec), tem adotado medidas que colocam em risco o direito à redução de carga horária desses profissionais. O benefício, garantido por leis municipais e federais, permite que mães e pais cuidadores acompanhem seus filhos em tratamentos e terapias sem prejuízo salarial — uma conquista que, segundo os trabalhadores, está sendo ameaçada.

As denúncias apontam que a Semec tem encaminhado as solicitações de perícia médica, necessárias para a concessão da redução da jornada, para o setor jurídico da própria secretaria, o que os servidores consideram uma irregularidade. De acordo com a legislação vigente, essa atribuição cabe, exclusivamente, ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Belém (Iasb). Para os profissionais, o redirecionamento representa um abuso de poder administrativo.

“Estão solicitando o encaminhamento para a perícia, para agendar a redução de carga horária, só que alguns estão sendo enviados ao setor jurídico da Semec. Isso nunca aconteceu antes”, relata uma professora que preferiu não se identificar. Mãe de uma criança em fase de diagnóstico, ela teme ser obrigada a escolher entre o trabalho e o cuidado com o filho. “Nós, mães e pais atípicos, temos um gasto muito grande. Essa medida só tem a nos prejudicar”, desabafou.

O direito à redução de jornada está previsto na Lei Municipal 7.252/1984 e na Lei Federal 8.112/1990, que asseguram ao servidor público o afastamento parcial para acompanhamento de dependentes com deficiência, sem impacto na remuneração. Para os profissionais, a tentativa de suprimir esse direito ignora os desafios enfrentados diariamente por famílias atípicas, incluindo a sobrecarga emocional, o impacto financeiro e a constante luta por garantias mínimas de dignidade.

Os servidores apontam ainda que as medidas também ferem princípios constitucionais de proteção à criança, à pessoa com deficiência e à família. Representantes da categoria afirmam que continuarão mobilizados para barrar qualquer tentativa de revogação ou enfraquecimento desse direito.

“Estão tentando basear a carga horária pelo que está no edital do nosso concurso, que é de 100 horas. Querem nos obrigar a cumprir a carga total, mesmo que tenhamos o direito à redução. Isso vai trazer perdas salariais enormes para nós”, explica a professora.

Nas redes sociais, os servidores reforçam que a luta é por respeito e garantia de direitos já conquistados: “Manifestamos total repúdio a essas ações arbitrárias e exigimos a imediata retratação da Semec e o respeito integral à legislação vigente. Seguiremos atentos, mobilizados e em luta pela preservação dos direitos das famílias atípicas e pela construção de uma Belém verdadeiramente inclusiva e humana”.

A CENARIUM solicitou um posicionamento à Prefeitura de Belém, porém ainda não obteve retorno até a publicação desta matéria.

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Editado por Adrisa De Góes