Medidas para ‘garantir a segurança do voto’ em Terras Indígenas são debatidas em live do TRE-AM

Povos Indígenas avaliam conquistas com demarcação de TI Raposa Serra do Sol(Guilherme Gnipper /Funai/Acervo HAY, 2016)

Náferson Cruz – Revista Cenarium

MANAUS – Qual a viabilidade da realização de campanha eleitoral em áreas indígenas? Esse questionamento deu o tom ao debate promovido nesta segunda-feira, 05, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), transmitido por videoconferência.

A adoção do “plano de segurança sanitária” e as viabilidades dos “direitos políticos do voto indígena” foram os assuntos com maior destaque no debate com o tema “Campanha eleitoral em Terras Indígenas, em tempos de pandemia”. Participaram do encontro os representantes do Ministério Público Federal (MPF), Justiça Federal, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Secretaria de Saúde Indígena (Sesai).

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O procurador-chefe nacional da Funai, Álvaro Osório Simeão, disse que em razão do período pandêmico, está sendo avaliado algumas questões técnicas e de logística para que o indígena não seja prejudicado.

“Temos uma situação interessante, o candidato indígena por força do Decreto Federal está livre para fazer campanha em sua área de ocupação tradicional, entretanto, os candidatos não indígenas teriam que ter autorização para entrar nestas áreas, sobretudo no Amazonas, onde há a maior população indígena do País”, disse Simeão, mas ressalta que defende a universalidade do voto.  

Segundo o coordenador-geral de Promoção da Cidadania da Funai, Joany Marcelo Arantes, por conta da pandemia, há equipes da Funai distribuindo cestas básicas, material de limpeza, entre outros produtos básicos para que os indígenas não saiam das aldeias. Ele garante que já foram distribuídos em terras indígenas 200 mil itens de EPIs (equipamentos de proteção) e foram investidos R$ 28 milhões em ações preventivas.

“Todo esse esforço é para que o indígena não saia de sua comunidade para que consigamos diminuir o impacto da Covid-19, uma vez que, estamos falando de uma população (indígena), que além de carente é mais sensível a doenças.

No entendimento do procurador regional eleitoral Rafael da Silva Rocha, a campanha eleitoral em Terra Indígena está restrita ao essencial, de modo a prevenir a expansão da pandemia, conforme a Portaria de Disciplina, artigo 3º, parágrafo 5º, que versa sobre a “preservação e sobrevivência de comunidades tradicionais, em especial a atenção à saúde”.

“Campanha eleitoral é uma situação excepcional, a entrada de civis em Terra Indígena é permitida desde que seja com consentimento prévio. Cabe à Funai analisar os critérios estabelecidos pela Sesai por conta da pandemia, de realizar ou não campanha em terras indígenas. Temos que avaliar ainda que a plenitude dos exercícios dos direitos políticos ao voto dos indígenas deve ser reconhecida, mas como exercer se não há o conhecimento das ideias e propostas?”, questiona o procurador eleitoral.

Candidaturas indígenas saltam 26% em 2020

O número de candidaturas de declarados indígenas cresceu 26,6% em relação ao pleito de 2016, segundo dados disponíveis nas estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nas eleições municipais passadas, 1.715 candidatos se declararam indígenas, o que correspondia a 0,35% de todos os concorrentes. Este ano, até o momento, são 2.171 declarados indígenas concorrendo – 0,4% do total. A quantidade de candidaturas é percentualmente próxima ao tamanho da população indígena no Brasil. Eles são pelo menos 900 mil, cerca de 0,43% de uma população de 209 milhões.

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