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17 de abril de 2021

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Jennifer Silva – Da Revista Cenarium

MANAUS – Mesmo com o recesso parlamentar ocorrido entre 17 de dezembro e 26 de janeiro na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), 22 dos 24 deputados estaduais conseguiram gastar, juntos, no primeiro mês deste ano, R$ 524,4 mil com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), chamada popularmente de ‘Cotão’. O valor é suficiente para pagar 476 salários mínimos considerando o valor atual de R$ 1,1 mil estabelecido pela Medida Provisória 1.021/2020.

Acompanhe aqui os gastos dentro do ‘Cotão’ do deputado Adjuto Afonso (Reprodução/Portal da Transparência do Amazonas)

O valor, que supera em 0,27% dos R$ 522,9 mil gastos de janeiro de 2020, foi contabilizado em um período que o Estado decretou a restrição de circulação de pessoas por 24 horas ao dia, medida adotada para conter o avanço da pandemia da Covid-19 no Amazonas, fato que não intimidou os deputados.

Crítico dos gastos do governo do Estado, o deputado Josué Neto não usa a mesma ‘régua’ na hora de medir o uso das verbas do ‘Cotão’ (Reprodução/Portal da Transparência do Amazonas)

Os dados disponíveis no portal da Transparência do Amazonas mostram uma discrepância entre os valores utilizados pelos parlamentares no período. Enquanto a novata Nejmi Aziz (PSD) e o veterano Cabo Maciel (PR) não chegaram a utilizar a Ceap no mês passado, os deputados Adjuto Afonso (PDT) e Fausto Júnior (PRTB) gastaram mais de R$ 65 mil cada um.

Campeões de gastos

Completam a lista dos campeões de gastos o ex-presidente da Casa, Josué Neto (Patriota), com R$ 32,6 mil, e Wilker Barreto (Podemos), com R$ 31 mil, ambos oposicionistas acostumados a criticar, quase que diariamente, a aplicação de recursos pelo governo do Estado em ações de combate ao novo coronavírus. Wilker também foi o deputado que apresentou o maior gasto da Cota em janeiro de 2020.

Cáustico a tudo que vem do governo Wilson Lima, Wilker Barreto não tem a mesma acidez quando o assunto é economizar ou mesmo direcionar verbas às vítimas da pandemia (Reprodução/Portal da Transparência do Amazonas)

O curioso é que, mesmo com o mês de fevereiro quase finalizado, os descritivos dos gastos do Cotão do mês de janeiro deste ano ainda não constam no link de acompanhamento da Ceap no portal da Aleam.

Nos descritivos é possível saber como cada parlamentar aplicou a verba da Ceap destinada, em geral, para o custeio de passagens aéreas, fluviais, combustível, hospedagem, material de expediente, locação ou fretamento de aeronaves e veículos, contratação de consultorias e trabalhos técnicos, entre outras ações vinculadas à atividade parlamentar.

O deputado Fausto Junior também faz uso imoderado da verba do ‘Cotão’ tanto quanto faz críticas ao governo no que diz respeito às ações econômicas da pandemia (Reprodução/Portal da Transparência do Amazonas)

Reajuste suspenso

Em janeiro deste ano, o juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Manaus, determinou a suspensão dos efeitos da Resolução Legislativa nº 783/2020, que reajustava em 35% o valor da Ceap e em 20% a verba de gabinete.

A decisão atendeu à Ação Popular nº 0768451-50.2020.8.04.0001, apresentada por Brooklin Passos Bentes e Gabriel Eduardo Silva Machado contra a Aleam, os quais alegaram que a votação dos reajustes tramitou em regime de urgência, sendo realizada “às vésperas do encerramento do ano legislativo”. Atualmente, cada parlamentar recebe R$ 392.131, por ano, do ‘Cotão’, que é previsto na Resolução Legislativa nº 460/2009.

Veja o ranking dos gastos: