2 de março de 2021

Ana Pastana – Da Revista Cenarium

MANAUS – Uma consulta feita pela REVISTA CENARIUM nesta quarta-feira, 10, mostra que as irmãs médicas Isabelle e Gabrielle Lins receberam a segunda dose do imunizante contra Covid-19, mesmo sendo proibidas pela Justiça Federal. A informação foi confirmada pelo site “Imuniza Manaus”, sob atualização da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

Em determinação da juíza Jaiza Fraxe, da 1º Vara da Justiça Federal no Amazonas, foi decidido que as pessoas que furaram fila da vacina contra a Covid-19 não teriam direito de receber a segunda dose do imunizante e estariam sujeitas à prisão em flagrante.

À esquerda, informação retirada do site Imuniza Manaus de Isabelle Lins, médica suspeita de furar fila da imunização. (Reprodução/Internet)

“Em razão da falta de explicação para os casos de pessoas que tomaram indevidamente a vacina, ficam todos proibidos de tomar a segunda dose, podendo ficar sujeitos à prisão em flagrante delito em caso de insistirem no ilícito”, 

afirmou a magistrada Jaiza Fraxe no despacho assinado em 23 de janeiro de 2021
À esquerda, informação retirada do site Imuniza Manaus de Gabrielle Lins, médica suspeita de furar fila da vacina. (Reprodução/Internet)

As herdeiras Lins, que têm uma UBS funcionando na área da “família Lins”, foram nomeadas às vésperas do início da imunização para os cargos de Gerente de Projetos. Ainda assim, estão no grupo dos primeiros a serem imunizados em Manaus. 

Prisão

À REVISTA CENARIUM, a juiza federal Jaiza Fraxe afirma que a prisão em flagrante, de forma geral, é uma mecanismo dos órgãos da persecução penal. “Eles tem à disposição esse mecanismo que o legislador concedeu para quando ocorrerem crimes que o justifiquem. À justiça cabe o papel de analisar a legalidade dessas prisões, se ocorrerem”, detalhou.

Ainda de acordo com Fraxe, o sistema de justiça é dividido em papéis, de modo que cada gestor possui uma responsabilidade, servindo para qualquer crime relacionado à pandemia. “Pode ser que a qualquer momento os órgãos da persecução realizem prisões em caso de peculato, apropriação indébita, falsidade e outros delitos. É natural do sistema penal, Mas pode ser que eles não identifiquem essa necessidade-possibilidade. De qualquer forma, caberá ao juiz verificar a legalidade dos atos”, finalizou a Juíza Federal.

Citação

Por meio de nota, a assessoria de comunicação de Isabelle e Gabrielle Lins declarou à CENARIUM, que as irmãs não haviam sido citadas na decisão judicial de Jaiza Fraxe, razão pela qual não estariam impedidas de tomar a segunda dose da vacina. “Não há qualquer investigação em curso, seja no âmbito estadual, seja no âmbito federal, a respeito da suposta violação quanto a ordem de vacinação, no que diz respeito às Notificantes”, diz nota.

A nota também afirma que “não há qualquer investigação em curso” sobre a possível violação de vacinação. No entanto, o posicionamento não esclarece a ausência de fundamentação dos procedimentos apuratórios, dos quais Gabrielle e Isabelle Lins foram notificadas para prestar depoimento ao Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) como investigadas, isto sem mencionar as notícias em âmbito nacional.

Vacinas previstas

Os nomes dos “fura-filas” também estão sob investigação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que pede as prisões preventivas do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), da secretária municipal de Saúde (Semsa), Shadia Fraxe, do secretário municipal de Limpeza (Semulsp), Sabá Reis, e de mais outros 19 servidores, em um esquema fraudulento de contratações de funcionários comissionados.

À esquerda, informação retirada do site Imuniza Manaus, e, à direita, a secretaria municipal de Saúde, Shádia Fraxe. (Reprodução/Internet)

A proibição da segunda dose surgiu a partir de decisão da juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, que determinou que os “fura-filas” não terão direito à segunda dose da vacina contra a Covid-19, até que chegue a vez de acordo com o cronograma. Com isso, a prefeitura de Manaus passou a ter que informar todos os dias a lista de vacinados no município.

À esquerda, informação retirada do site Imuniza Manaus e, à direita, o secretário da Semulsp, Sabá Reis. (Reprodução/Internet)

Escândalo

No primeiro dia de vacinação, 19 de janeiro, o prefeito de Manaus David Almeida – aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) – preferiu gastar as doses de vacina em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e com assessores recém-nomeados.

David, também, priorizou um aliado político que o ajudou na campanha eleitoral do ano passado, o ex-deputado estadual Wanderley Dallas (Solidariedade), que teve o filho, um jovem médico, David Dallas, imunizado pela equipe da Saúde do prefeito.

Leia mais: Médicas da família Lins ‘furam’ fila da vacinação após nomeação feita por David Almeida para Semsa

A primeira dose da imunização foi aplicada em 19 de janeiro nos profissionais da saúde, grupo prioritário da vacina. Em 21 de janeiro, a vacinação foi suspensa em Manaus, após o escândalo dos “fura-filas”, em seguida, no dia 22, a vacina foi disponibilizada apenas para os profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). No dia 3 de fevereiro, os idosos começaram a receber os imunizantes.

Culpa

Em coletiva de imprensa realizada no dia 21 de janeiro, o prefeito de David Almeida justificou que as denúncias de portais de notícias, responsáveis por expor a imunização de grupos privilegiados pelas nomeações feitas por ele na vacinação da Covid-19, atrapalharam a logística de vacinação.

Ao terceirizar a responsabilidade na execução do plano de vacinação municipal, Almeida também não explicou os critérios de imunização adotados nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da capital. “Quem decide quem vai ser vacinado é o governo federal, e a lista com os nomes de todas as pessoas que já receberam a vacina já está disponível para os órgãos de controle”, afirmou Almeida.

Apuração

Para tentar dar mais transparência às ações de vacinação contra a Covid-19 na cidade de Manaus, o prefeito David Almeida instituiu o Decreto nº 5.015, publicado no dia 26 de janeiro, que criou a Comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização.

Nele, os integrantes da comissão farão a auditoria das listas de vacinação elaboradas pelas unidades de saúde, órgãos ou entidades vinculadas e a apuração das irregularidades cometidas por agentes públicos municipais na execução do plano de imunização, além da apuração de denúncias do não cumprimento das regras de prioridades e das fases de vacinação.

Apesar disso, a comissão ainda não puniu os acusados, que ainda continuam em seus respectivos cargos. Em um caso semelhante, o governador do Amazonas Wilson Lima (PSC) exonerou os funcionários acusados de ser imunizados fora do cronograma, Gerberson Oliveira, funcionário da Casa Civil, e a diretora do Hospital e Pronto-Socorro da Criança da Zona Leste, Michele Pimental.

A reportagem da REVISTA CENARIUM entrou em contato com a Semsa, mas até o fechamento desta matéria não recebeu retorno.

Confira decisão de Jaiza Fraxe
Decisão-Jeiza