Meta muda regras e libera uso de termos racistas nas redes sociais
Por: Cenarium*
22 de janeiro de 2025
RIO DE JANEIRO (RJ) – Após o anúncio de mudanças anunciadas pela Meta, o uso de termos racistas, como ‘eu odeio negros’ e ‘brancos são os melhores’, passou a ser liberado na plataforma. Conforme a apuração do portal ‘Aos fatos’, os termos que não eram aceitos anteriormente, já começaram a valer no Brasil.
Antes da mudança anunciada no início de janeiro, era vetado de forma explícita que os termos mencionados, assim como quaisquer outros que reforçassem disseminação de ódio, não eram autorizadas na plataforma, como, por exemplo: ‘Eu odeio’, ‘Eu não suporto’, ‘Eu não respeito’, e outros. Os termos vão contra a lei brasileira, já que injúria racial e racismo são considerados crimes inafiançáveis e imprescritíveis.
Reforço de estereótipos e preconceitos
Na reportagem, o ‘Aos fatos’ cita documentos internos da empresa, que autorizam publicações que reforçam estereótipos e preconceitos, sejam eles raciais, étnicos, religiosos, contra pessoas com deficiência, e outros grupos. Na versão pública, a nova diretriz cita apenas a mudança na expressão “discurso de ódio” por “conduta de ódio”.
Ainda conforme a apuração, com as mudanças, passam a ser proibidas apenas frases que indiquem nojo ou repulsa, e os moderadores são orientados a não tirar do ar publicações que direcionem ódio a grupos minorizados. A prova é que algumas denúncias já começaram a aparecer, de uma publicação racista feita por um grupo neonazista no Facebook, que dizia ‘odeio negros’, segundo a denúncia da organização jornalística.
A medida permite também, por exemplo, a associação de pessoas LGBTQIAPN+ a transtornos mentais, o que motivou o Ministério Público Federal (MPF) a instaurar um inquérito civil público em 16 de janeiro. A Meta tem 20 dias para justificar a retirada de proteções a essa comunidade e explicar como pretende combater a LGBTIfobia, crime equiparado ao racismo no Brasil.
Dados da Safernet, de 2023, apontam que a denúncias de intolerância religiosa recebidas pela central chegaram a 993 naquele ano, enquanto a de neonazismo foi de 1.114, e racismo foi de 2.233.
Com a confirmação das mudanças sobre a conduta de ódio na plataforma no Brasil, na última semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) alertou sobre o potencial da nova política de levar à violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos brasileiros. Já a Meta afirma que está comprometida em respeitar os direitos humanos, e que as novas diretrizes permitem “que as pessoas se expressem mais”, segundo o anúncio da plataforma.
Além disso, os documentos internos indicam que a plataforma passou a permitir que expressões de superioridade e comparações entre grupos protegidos possam ser feitas, desde que não se refiram à capacidade intelectual de um grupo em relação a outro. Exceto caso, os responsáveis pela publicação apresentem ‘fundamentação’.