‘Minha preocupação são os empregos’, diz Wilson Lima ao autorizar ação para manter competitividade da ZFM

Ívina Garcia – Da Revista Cenarium

MANAUS – O governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), autorizou na tarde desta quarta-feira, 3, que a Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) entre com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Decreto Federal N° 11.158, de 29 de julho de 2022, para manter decisão que resguarda a Zona Franca de Manaus (ZFM).

Durante a madrugada de sábado, 30, o presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou novo decreto, na edição extra do Diário Oficial da União (DOU), que prejudica os empregos gerados graças a Zona Franca de Manaus. Na publicação consta que ele reduziu em 35% o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) de concentrados e retirou itens produzidos na ZFM da correção.

“Vamos trabalhar e fazer tudo que for necessário para preservar os empregos gerados em nosso Polo Industrial“, afirma o governador em vídeo postado nas redes sociais. Wilson Lima quer ainda que seja mantida a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que resguarda a competitividade da Zona Franca de Manaus.

Em maio, o ministro suspendeu os efeitos do decreto de redução das alíquotas do IPI, assinado pelo presidente Bolsonaro, no que diz respeito aos produtos produzidos na Zona Franca de Manaus. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada pelo partido Solidariedade no dia 2 de maio, em nome da bancada do Amazonas no Congresso Nacional.

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Prejuízo

A nova decisão de zerar o IPI, segundo o governador, prejudica alguns segmentos da ZFM. “A minha maior preocupação é com os empregos que são gerados com esse segmento. Eles são fundamentais para essas famílias“, declara Lima.

Ainda no dia 30, o senador Omar Aziz, coordenador da Bancada do Amazonas, se pronunciou contra o novo decreto. “O presidente Bolsonaro segue perseguindo a Zona Franca e o povo do Amazonas. Na madrugada, ele assinou um novo decreto extremamente prejudicial à Zona Franca de Manaus. Não é o primeiro e nem o segundo”, escreve o senador.

“O Governo Bolsonaro, burlando o STF, não dá descanso aos trabalhadores amazonenses. São medidas que nos tiram a possibilidade de ter um futuro próspero, com emprego, renda e dignidade”, diz o parlamentar ao afirmar que está pronto para rebater, novamente, o decreto contra a ZFM.