Com informações da Folha de São Paulo
SÃO PAULO (SP) – A minirreforma trabalhista aprovada na Câmara nesta quinta-feira, 12, divide especialistas. Há os que veem a proposta como uma precarização das condições de trabalho, os que acham ainda cedo para fechar um parecer e os que comemoram as possibilidades de contratações mais baratas.
Originalmente, a medida provisória apenas recriava o BEm (benefício emergencial), que permite a suspensão de contrato ou a redução de jornada e salário com o pagamento de uma contrapartida calculada sobre o valor do seguro-desemprego.
Mas ganhou três programas de emprego. Um similar à carteira verde e amarela, um com jornada de até 22 horas semanais e, por último, uma espécie de voluntariado remunerado no serviço público. Os dois últimos são contratações sem registro, ou seja, sem direitos previdenciários ou trabalhistas.
No setor de restaurantes, a expectativa é a de que o programa que permite o contrato fora da legislação trabalhista viabilize a geração de postos de trabalho na retomada das atividades.
No Regime de Qualificação Profissional (Requip), como o programa foi batizado, a jornada será limitada a 22 horas semanais e será dividida com algum curso de qualificação. Não há carteira assinada, nem os demais direitos previstos na legislação trabalhista, como recolhimentos ao INSS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou seguro-desemprego.
“No geral, achamos positivo o incentivo ao primeiro emprego. Com a volta das atividades, as recontratações vão acabar avançando, mas o setor ainda está muito endividado”, diz Fernando Blower, diretor-executivo da Associação Nacional de Restaurantes (ANR) e presidente do sindicato do setor no Rio.
A vinculação do trabalho com a atividade de aprendizagem ainda será detalhadamente regulada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência, segundo previsto no texto aprovado na Câmara. Na avaliação do diretor da ANR, os setores passarão por um período de adaptação até que consigam aplicar as regras. A associação deve intermediar a busca por formação.
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