Ministério cria Observatório da Violência contra Jornalistas; entidades comemoram

Mencius Melo – Da Revista Cenarium

MANAUS – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, cumpriu uma das agendas programadas do Governo Lula para a categoria dos jornalistas e anunciou, na manhã desta sexta-feira, 17, a portaria que cria o Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais. Com isso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) segundo dirigentes de entidades da categoria, dá um passo importante para o fortalecimento e a proteção dos profissionais de comunicação no Brasil.

Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Amazonas (SJP-AM), Wilson Reis, o cumprimento da agenda é uma vitória da articulação dos profissionais de imprensa. “Essa pauta é resultado da articulação de nós, profissionais de jornalismo, que sentimos o recrudescimento da violência a partir dos quatro anos de Governo Bolsonaro. Lutamos, junto à Federação Nacional de Jornalismo (Fenaj), para que essa agenda fosse prioridade do novo governo, e é para festejar a decisão do Governo Lula“, comemorou.

De acordo com Wilson, todos os anos as entidades representativas elaboram um relatório da violência contra os jornalistas, no Brasil, um trabalho que deu resultado. “A criação desse observatório vem para ajudar a resolver crimes contra jornalistas, sejam eles praticados por políticos, empresários, servidores públicos, agentes de segurança do Estado, como policiais civis e militares e, até mesmo, o presidente da República“, destacou. “Isso é importante porque garante a liberdade de expressão e livre manifestação de pensamento, até porque o jornalismo completa a democracia e a democracia completa o jornalismo. Um não existe sem o outro“, observou.

Abraji

De acordo com Kátia Brembatti, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a violência contra os profissionais de jornalismo, no Brasil, nos últimos anos, é um episódio sem igual na democracia do País.

“O cenário de violência contra jornalistas, no Brasil, no momento, não tem precedentes na história democrática brasileira. São casos de violência física, digital, e tivemos situações muito graves, após o segundo turno das eleições, com mais de 70 casos, e o ápice foi no dia 8 de janeiro e nos dois dias subsequentes, 9 e 10, com 45 casos de violência em três dias“, lamentou.

A profissional fez uma rápida avaliação de conjuntura da violência à categoria do País. “Isso é resultado de um processo de desvalorização do jornalismo e do jornalista, muito porque a imprensa foi colocada como inimiga da população. O presidente Bolsonaro foi um que fez discurso que reverberava entre militantes, e as agressões aos profissionais eram vistas como uma vitória, algo a ser comemorado, o que, na verdade, é um crime”, considerou.

Para Katia Brembatti é preciso aprofundar: “O observatório não pode ser um contador de casos, uma reunião de estatísticas, muito embora isso seja um avanço, mas, a ideia não é olhar somente para o passado, mais que isso: ele deve ser um instrumento para mudar realidades. A partir de um processo para tentar reverter essa descredibilização e essa deslegitimação da imprensa, que aconteceu nos últimos anos, no Brasil”, afirmou. “O observatório olha para o passado, o presente e para o futuro pensando em estabelecer medidas para diminuir essa animosidade que se criou“, declarou.

Fenaj

A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Samira de Castro, destacou a importância do órgão para além da obtenção de dados. “O observatório é um projeto que sai do papel depois de 10 anos de demanda, fruto da sociedade civil organizada e das entidades de defesa do jornalismo, e sua criação possibilita a formulação de políticas públicas para mitigar o risco que nós, jornalistas, corremos nas coberturas diversas. É um projeto que vem trazer um novo horizonte de acompanhamento de casos de crimes contra jornalistas“, avaliou.

Para Samira, a inciativa deve seguir critérios. “Esperamos que o observatório possa registrar e encaminhar denúncias a órgãos competentes, implementar um sistema de acompanhamento de resolução de casos, fazer recomendações de casos que devem ser federalizados e acelerar encaminhamento aos casos dos programas de proteção de defensoras e defensores de direitos humanos. Também consideramos que o órgão pode elaborar protocolos para as forças de segurança na cobertura de ambientes hostis. São ganhos que esperamos que se efetivem a partir da criação do observatório”, sintetizou.

Sinjor

O presidente da Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor), Vitor Gemaque, também fez uma leitura sobre a pauta e recorda detalhes voltados ao órgão. “Consideramos positivo colocar em prática o observatório. É uma demanda que já existia há tempos, mas, precisamos relembrar que esse órgão já foi criado, acredito, que no Governo Lula, só que não foi pra frente. Dessa vez, esperamos que ele, efetivamente, funcione, até porque, como órgão governamental, ele vai ter mais poder e recursos que os sindicatos e entidades“, diz Vitor que complementa:

Para o jornalista, a iniciativa auxilia na obtenção de dados mais precisos na Região Norte, na qual afirma existir “uma grande subnotificação de casos, principalmente, nos interiores“, possibilitando um mapa mais aproximado da realidade.

Na leitura de Gemaque, o observatório é um acerto, mas, sozinho, não resolve. “Acredito que é um primeiro passo, ele sozinho não resolve. Com ele, teremos dados, mas não podemos ficar só no órgão. Ele é importante, sim, mas o que temos mesmo é que partir para a prática de criação de políticas públicas federais, estaduais e municipais. É algo que nasce nos primeiros dias de um novo governo e, agora, temos a esperança que nos próximos quatro anos teremos ações mais efetivas para combater a violência”, esperançou.

Sobre o observatório

No dia 17 de janeiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, havia anunciado a criação do Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas com o objetivo de monitorar casos de ataques aos profissionais do jornalismo. O anúncio foi realizado após uma reunião do ministro com representantes da categoria.

A Fenaj aconselha que representantes dos ministérios da Justiça, dos Direitos Humanos e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República integrem o órgão, além de representantes de organizações da sociedade civil. A coordenação do observatório será de responsabilidade da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) e a participação dos membros não será remunerada.

Dados

Segundo dados da Fenaj, em 2022 foram registrados 376 casos de agressões a jornalistas e veículos de comunicação no Brasil, o que equivale a, praticamente, um caso por dia. Os dados são do Relatório da Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil – 2022, divulgado no dia 25 de janeiro pela entidade nacional dos jornalistas.