Ministério da Defesa compra satélite por R$ 145 milhões para monitorar Amazônia

Da Revista Cenarium*

MANAUS – O Ministério da Defesa empenhou o valor de R$ 145.391.861,00 para a compra, sem licitação, de microssatélite a ser usado pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) na “proteção, fiscalização e combate a ilícitos na Amazônia Legal e sua região fronteiriça”.

O empenho chamou a atenção porque, desde maio passado, por decisão do Conselho da Amazônia – comandado pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão – este Centro do Ministério da Defesa é o responsável por gerenciar as informações sobre desmatamento e queimadas que embasam o governo nas ações de fiscalização e combate, atribuições que eram de responsabilidade do Ibama, com dados gerados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Há quatro meses, o Censipam já havia divulgado o início de uma parceria com a Embrapa Territorial para “identificar, qualificar e quantificar o desmatamento na Amazônia e orientar novas políticas públicas e privadas na região”. O chefe-geral da Embrapa Territorial é Evaristo de Miranda, pesquisador que já contestou, em diferentes ocasiões, os dados produzidos pelo Inpe e é considerado “guru ambiental” de Bolsonaro.

Ameaças

Desde meados de 2019, o Instituto de Pesquisas Espaciais tem estado no centro dos ataques do governo Bolsonaro. Em julho passado, a pesquisadora do Instituto que coordenava os trabalhos de monitoramento do desmatamento e devastação florestal da instituição foi retirada do cargo, em uma ação recebida como mais uma manobra do governo para aumentar o controle dos dados de degradação florestal no País. Inpe e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações  (MCTIC) alegaram, na ocasião, que a saída da coordenadora aconteceu dentro de um processo de reestruturação do Instituto, em curso e sob demanda do ministro Marcos Pontes.

O valor empenhado pelo Ministério da Defesa na compra do microssatélite para o Censipam é 45 vezes maior que o orçamento atual dos programas do Inpe que fazem os trabalhos de monitoramento de queimadas em todo território brasileiro e de desmatamento na Amazônia Legal Brasileira.

Para 2020, foram destinados à Ação 20V9 do Inpe – no qual Prodes, Deter e Queimadas estão inseridos – R$ 3.220 milhões, valor 50% menor em comparação aos investimentos feitos em 2013 e que vai cair ainda mais no próximo ano.

Segundo dados do Projeto de Lei Orçamentária 2021 que vieram a público no início desta semana, o orçamento destinado à Ação 20V9 em 2021 será de R$ 2.737 milhões, uma queda de 15% em relação à dotação atual.

Os recursos para a compra do microssatélite, segundo a nota de empenho, virão de Leis e Acordos Anticorrupção, isto é, da Lava-Jato.  O Eco entrou em contato com o Censipam para saber quem será o fornecedor do microssatélite e de que forma os dados gerados por este microssatélite vão dialogar com os já produzidos pelos satélites do INPE, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.

Em nota enviada no início da noite da sexta-feira, 21, o Ministério da Defesa informou que o microssatélite vai ser utilizado dentro do projeto da pasta “Amazônia SAR”, com o objetivo de implantar o Sistema Integrado de Alerta de Desmatamento por Radar Orbital (SipamSAR). “O sistema nasceu para complementar o sistema DETER do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) no período de maior cobertura de nuvens, já que o Deter utiliza imagens óticas”. 

(*) Com informações do site Eco