Ministério da Justiça planeja intensificar punição a crimes contra Estado de Direito

Da Revista Cenarium (*)

BRASÍLIA – O Ministério da Justiça e Segurança Pública estuda propor ao Congresso novas punições para crimes contra o Estado democrático de Direito, entre elas a perda de cargo público e impossibilidade de fazer concurso. Também está em avaliação a criação de novos tipos penais para quem atentar contra a vida dos chefes dos Três Poderes.

Documento interno obtido pela Folha mostra que a equipe do ministro Flávio Dino (PSB) discute a criação de novos tipos penais para quem aderir ou facilitar a divulgação a movimentos que busquem o cometimento de crimes contra o Estado democrático de Direito. A sugestão em análise é que a pena para esse delito seja de 4 a 8 anos de prisão, além de multa.

As medidas em estudo fazem parte de um pacote que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende encaminhar ao Legislativo defendendo o endurecimento de punições para quem participa e promove atos de cunho golpista —como os que resultaram na depredação das sedes dos três Poderes em 8 de janeiro.

Entre as opções em debate, há a criação de um novo tipo penal para quem organizar ou liderar manifestações golpistas. A sugestão para esse caso é que a pena varie de 6 a 12 anos de prisão e multa.

Também está prevista a instituição de um tipo penal específico para quem financia ou custeia crime contra o Estado democrático de Direito. Nesse caso, pena variaria de 8 a 20 anos de prisão e multa.

Também haveria uma nova pena para quem, com o intuito de alterar a ordem constitucional democrática, atentar contra a vida e contra a integridade dos chefes dos três Poderes, como o presidente e vice-presidente da República; presidentes da Câmara e do Senado, do STF (Supremo Tribunal Federal) e da PGR (Procuradoria Geral da República).

Atualmente não há punição específica para quem adere, financia e organiza movimentos que atentam contra o Estado democrático de Direito.

(*) Com informações da Folhapress