Ministério da Justiça prorroga atuação da Força Nacional em área de indígenas isolados em RR
31 de janeiro de 2023
Da Revista Cenarium*
RORAIMA – O Ministério da Justiça e Segurança Pública estendeu por mais 60 dias a permanência dos agentes da Força Nacional de Segurança Pública na chamada Terra Indígena Pirititi, no Sul de Roraima. A medida consta da Portaria Ministerial nº 294, assinada pelo ministro Flávio Dino e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 31.
Parte do efetivo da tropa federativa formada por agentes de segurança pública cedidos por Estados e pelo Distrito Federal estão na região desde 1° de novembro, ajudando servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a proteger a reserva onde um grupo de índios chamados piruichichi (piriti), ou tiquirá, vive isoladamente.
Localizada na cidade de Rorainópolis, a área de cerca de 43 mil hectares ainda não foi demarcada pela Funai. Logo, não foi reconhecida pelo governo federal como terras da União destinada ao usufruto exclusivo indígena. Cada hectare corresponde às medidas aproximadas de um campo de futebol oficial.
Invasão
Para proteger os piruichichi das consequências da invasão do território por madeireiros, grileiros e colonos que vivem nos limites da área, a Funai editou, em 2012, uma portaria restringindo o ingresso, a locomoção e a permanência de não índios na área.
A portaria deveria vigorar até a conclusão do processo administrativo de reconhecimento do Território Piruichichi, mas como este ainda não foi concluído, vem sendo renovada a cada três anos. A última renovação ocorreu em outubro de 2022.
Na ocasião, o Ministério Público Federal (MPF), que move uma ação civil pública para obrigar a União a concluir o processo demarcatório, anunciou que a Funai havia firmado um acordo judicial concordando em prorrogar a medida restritiva por tempo indeterminado e se comprometido a concluir os relatórios de identificação e de delimitação da terra indígena até fevereiro de 2025.