Ministério da Saúde amplia serviços voltados à população trans no SUS
Por: Cenarium*
12 de dezembro de 2024
SÃO PAULO – O Ministério da Saúde vai ampliar de 22 para 194 o número de serviços voltados para a população trans no Sistema Único de Saúde (SUS) em todo País, com investimentos estimados em quase R$ 443 milhões até 2028. O número não inclui serviços atualmente em funcionamento por iniciativa de estados e municípios.
Publicada nesta quinta, 12, a portaria que institui o Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans) também prevê aumento de 14 para 34 do total de procedimentos na tabela do SUS e a criação de linhas de cuidado para crianças e adolescentes transgênero.
Com a iniciativa, a idade mínima para realização de procedimentos cirúrgicos, como a mastectomia, será reduzida de 21 para 18 anos. Já o uso de hormônios, até então restrito a pessoas maiores de idade, passa a ser permitido para adolescentes a partir dos 16 anos, com autorização dos pais.
A redução das idades mínimas para cirurgias e hormonização vai em linha com a resolução 2.265/2019 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estabelece os padrões de conduta ética no atendimento de pacientes trans. Boa parte dos serviços de saúde do país já vinha praticando esses limites de idade com base nessa resolução.
Os ambulatórios habilitados poderão administrar bloqueadores de puberdade para crianças com incongruência de gênero em estágio de Tanner 2, ou seja, a partir dos primeiros sinais da puberdade.
Esses medicamentos impedem o desenvolvimento de caracteres sexuais secundários, como o crescimento das mamas e o início da menstruação. Também são utilizados para retardar os efeitos de hormônios sexuais em crianças diagnosticadas com puberdade precoce.
O programa é resultado de um grupo de trabalho que contou com a participação de profissionais da saúde, pesquisadores e entidades da sociedade civil e foi pactuado com gestores de saúde dos estados e municípios.
De acordo com Flavia do Bonsucesso Teixeira, diretora do programa, a iniciativa parte da perspectiva do direito à saúde como direito humano e propõe o cuidado integral da população trans em todo o seu ciclo de vida.
“É um cuidado que precisa envolver as famílias e comunidades, compreendendo o quanto a transfobia impacta a vida e a saúde das pessoas trans“, afirma Teixeira em entrevista à Folha por telefone.
Ela diz que a portaria busca preencher lacunas existentes no atendimento dessa população. “Nós temos pessoas trans que estão na fila de espera para a realização de uma cirurgia de adequação genital há mais de 15 anos.”
A portaria do Ministério da Saúde avança em relação à resolução do CFM e, segundo médicos ouvidos pela Folha, deve enfrentar resistência do conselho em algumas questões.
Um dos principais pontos é a realização do bloqueio puberal para pacientes trans. O CFM determina que ele ocorra exclusivamente em caráter experimental em protocolos de pesquisa. No programa do ministério, não há essa exigência.
Atualmente, o bloqueio puberal vem sendo ofertado em um número limitado de hospitais universitários do País como o Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual (Amtigos), vinculado ao Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista.
Teixeira afirma que a pasta segue evidências científicas e protocolos internacionais em relação ao cuidado de pessoas trans, mas não se baseia no CFM.
“Não existe processo de hormonização usada para crianças. Isso é um absurdo. Não existem cirurgias, nenhuma possibilidade de fazer intervenção física no corpo de crianças“, diz.
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