Ministério da Saúde quebra restrição de gênero em mais de 200 tratamentos

Carol Veras – Da Revista Cenarium

MANAUS (AM) – O Ministério da Saúde modificou, por meio de uma portaria, a classificação de gênero dos procedimentos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa medida amplia o acesso de pessoas trans a tratamentos e exames que, anteriormente, tinham restrições de gênero. A mudança responde a uma liminar solicitada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021.

A decisão abrange mais de 200 procedimentos, incluindo vasectomia, tratamentos contra o câncer de útero, parto, mastectomia e exames específicos para a saúde feminina e masculina, que poderão ser acessados independentemente de divergências biológicas e identitárias.

Na prática, exames de próstata, que antes eram realizados apenas por homens cis, agora também estão disponíveis para mulheres trans. Da mesma forma, homens trans com útero poderão realizar tratamentos e exames de rotina. As mudanças constam de uma portaria publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio.

O homem trans Bruno Felipe Rios comemora a decisão do Ministério da Saúde, mas comenta que há muito a se mudar no sistema de saúde para que o público transgênero se sinta incluído. “Nunca fiz nenhum tipo de exame, nem consulta médica relacionada à tal área, o que eu reconheço que é um problema, já que tenho aqui 21 anos. Tenho muito medo, não me vejo fazendo [exames de útero] num futuro próximo, a não ser que eu esteja morrendo ou com algum problema grave”, comenta.

De acordo com o estudante de Filosofia, ainda há muito desconforto do público trans em frequentar unidades de saúde para cuidados diários. “Não é tanto por mim, é mais pelos outros, como os outros vão reagir a um homem trans”, completa. Rios também critica o acesso a tratamentos para disforia de gênero ofertados no Estado.

“No Amazonas, a mastectomia começou a ser oferecida pelo SUS muito recentemente, e não tem muitos médicos qualificados para tal, principalmente na rede pública. A fila é enorme, então, a maioria das pessoas que fizeram a cirurgia, fizeram pela rede privada e em outros Estados, o que é um pouco complicado, porque a maioria das pessoas não tem recurso financeiro pra fazer isso”, relata.

Serviço público de transição

A artista, estudante de produção audiovisual e pessoa não binária alinhada ao feminino Janaína de Souza destaca um avanço no sistema público de saúde do Estado: A Policlínica Codajás, localizada no bairro Cachoeirinha, Zona Sul de Manaus. O local possibilita a transição hormonal de forma pública.

“Basicamente, só depois da faculdade que eu comecei a usar de forma aberta e pública questão de nome e pronome, e até agora não tive que ir em hospital nem nada assim. Então, o único lugar que houve essa necessidade na questão da saúde foi na Codajás, onde eles tem esse tratamento” afirma.

O Ambulatório de Diversidade Sexual da policlínica atende mais ou menos 800 pessoas transgênero, de acordo com o coordenador estadual da saúde da pessoa LGBTQIAPN+, Anthony Moreira. O projeto, iniciado em setembro de 2017 com 24 pacientes, fornece acompanhamento de uma equipe multidisciplinar composta por enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, ginecologistas, fonoaudiólogos, endocrinologistas, entre outras especialidades para atender esse público.

A iniciativa ainda não foi habilitada pelo Ministério da Saúde, mas há diálogos para que seja reconhecido pelo governo federal. “Temos disponível na Rede de Atenção Básica os bloqueadores para aqueles que fazem o processo dos trans masculinos e estamos em tratativa, junto à Central de Medicamentos do Estado, a aquisição da testosterona para a transição dos homens trans”, afirma o coordenador à CENARIUM.

Leia também: Governo do Peru decreta transexualidade como ‘doença mental’

Editado por Adrisa De Góes