Com informações do O Globo
BRASÍLIA – O Ministério da Saúde lançou licitação para comprar equipamentos de proteção individual para a vacinação da Covid-19. Além de máscaras cirúrgicas, a aquisição previa aventais e luvas. Esses dois itens teriam custo de, no mínimo, R$ 380 milhões. A pasta foi alertada, no entanto, de que tais insumos não são indispensáveis para o trabalho de imunização, segundo normas da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Centers for Disease Control and Prevention (CDC), órgão regulador dos Estados Unidos.
O alerta, que gerou economia milionária aos cofres públicos, partiu da Diretoria de Integridade da própria pasta, segundo dados coletados pelo Tribunal de Contas da União. A Corte tem feito relatórios de acompanhamento da condução da pandemia pelo Ministério da Saúde desde o ano passado, com indicações de má gestão e falta de critérios em compras e distribuições de insumos.
A intenção do Ministério da Saúde de gastar R$ 380 milhões com itens desnecessários ao objetivo da compra está registrada no último relatório tornado público, nesta semana, que embasou o voto do ministro Benjamin Zymler, cuja votação foi interrompida por um pedido de de vista, quando dois outros ministros do TCU solicitaram mais tempo para analisar as conclusões do colega. Zymler teceu críticas ao papel do governo federal no enfrentamento da Covid-19.
No caso específico da compra desaconselhada pela Diretoria de Integridade do Ministério da Saúde, o relatório apontou que houve uma “pronta atuação” do setor. “Em virtude da pronta atuação realizada pela Dinteg, o MS (Ministério da Saúde) excluiu os itens luvas e aventais do processo licitatório, gerando uma economia aos cofres públicos de, no mínimo, R$ 380 milhões”, destaca o documento.
Segundo o relatório, “o quantitativo estabelecido para cada item, ao contrário de outros processos já analisados por esta equipe do acompanhamento, estava muito bem delimitado e embasado em cálculos precisos”. Porém, destaca que, “não havia informações a respeito dos estoques dos entes subnacionais, o que pode levar ao risco de compra em quantidade superior ao necessário”, segundo observado em análise da Controladoria Geral da União.
Outro problema verificado na mesma licitação, apontou o TCU, estava na definição dos preços, com exclusão de alguns parâmetros. “Foram excluídos da pesquisa alguns preços da pesquisa de mercado, sem, contudo, justificar a referida desconsideração de alguns valores, de modo a impactar a avaliação”, aponta o documento.
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