Ministério da Saúde revoga portarias assinadas na gestão Bolsonaro; ‘retrocessos inéditos’

Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium

MANAUS – O Ministério da Saúde publicou nesta segunda-feira, 16, uma série de revogações de portarias assinadas pela gestão Bolsonaro. De acordo com o MS, as ações anuladas não haviam sido pactuadas com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Especialista ouvido pela REVISTA CENARIUM, defendeu os “revogaços”.  

Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o objetivo é extinguir, por exemplo, políticas contrárias às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), como as exigências que dificultavam o acesso ao Farmácia Popular. A lista de portarias revogadas levou em consideração as sugestões dadas pelo grupo de trabalho da saúde.

A falta de transparência, diálogo e definições conjuntas entre União, Estados e municípios é totalmente contrária aos preceitos básicos do SUS, que determinam uma gestão compartilhada do sistema de saúde brasileiro.

“Uma das prioridades da nossa gestão é restabelecer o bom relacionamento e o diálogo interfederativo. Por isso, conversamos com o Conass e Conasems, pois é sempre importante que, ao revogar uma medida, não exista um vazio que deixe o gestor desprovido. Essas revogações envolvem medidas sem base científica, sem amparo legal, que contrariam princípios do SUS”, ressaltou a ministra ao falar sobre o assunto, em uma coletiva de imprensa, na última terça-feira, 10.

Apagar das Luzes

O epidemiologista da Fiocruz Jesem Orellana explicou que a portaria GM/MS, N° 4.809, de 30 de dezembro de 2022, promulgada no apagar das luzes de 2022, tinha uma composição que parecia mais um clube de acionistas de uma “Bigtech” do que um Fórum de Articulação com a Sociedade Civil.

“O mais descarado dessa portaria é que, além de não ter incorporado universidades e instituições de pesquisa comprometidas com o desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde ou de não contar com outros atores da sociedade civil organizada e de segmentos que, de fato, poderiam dar um caráter inclusivo e fortalecer o diálogo e prioridades ao referido fórum, o Governo Bolsonaro, ao longo do seu mandato, não fez nada relevante em termos de Complexo Industrial da Saúde”, criticou Orellana.

Ele lembra, ainda, que a pasta da Saúde, no Governo Bolsonaro, sofreu diversos retrocessos e que a revogação das portarias eram necessárias pela nova gestão.

“Ao contrário, experimentamos retrocessos ou estagnação no mais otimista dos cenários. Portanto, a revogação dessa portaria é esperada porque viola uma das Diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), a da participação da comunidade, essencial ao controle social, bem como ao amadurecimento da democracia”, afirmou o epidemiologista.

Outras revogações

A obrigatoriedade de apresentação de prescrição médica eletrônica para retirar medicamentos do programa Farmácia Popular também foi revogada. A avaliação é que essa medida, que também não foi pactuada com Estados e municípios, pode dificultar o acesso de parte da população aos medicamentos.

Ainda entre as revogações, estão as portarias que promoveram retrocessos nos cuidados da saúde reprodutiva e sexual das mulheres e sugeriram ações e manobras que são consideradas violência obstétrica, com alterações na caderneta da gestante. Essa portaria também não foi pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), onde são discutidas todas as medidas e políticas públicas de saúde entre os representantes dos entes federativos.

Dessa forma, fica instituída, novamente, a Rede Cegonha, programa reconhecido, internacionalmente, por garantir atendimento de qualidade, seguro e humanizado para todas as mulheres no SUS.

“Diante de um quantitativo de retrocessos inéditos na saúde pública brasileira, as revogações de medidas extemporâneas ou sem respaldo científico se tornaram inevitáveis e necessárias à retomada de um Ministério da Saúde responsável e alinhado ao que há de mais atual no mundo científico”, defendeu Jesem.

A portaria que instituiu o Fórum Permanente de Articulação com a Sociedade Civil, sem a participação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e sindicatos, que representam as categorias da saúde, também foi abolida. A pasta deve avaliar um novo ato que contemple todos esses representantes para ampliar o diálogo com a sociedade.