Com informações da Agência Brasil
BRASÍLIA – O Ministério do Meio Ambiente vai promover, na terça-feira, 14, o 1º Seminário Nacional de Proteção e Bem-estar de Cães e Gatos – Ações e Perspectivas. O evento será realizado no auditório do Ibama, em Brasília e tem o objetivo de discutir iniciativas dos governos federal, estaduais e municipais, Poder Legislativo e entidades da sociedade civil e do setor privado relativas aos cuidados com esses animais. 
Segundo o ministério, o número de cães e gatos maltratados abandonados e em situação de vulnerabilidade cresceu muito durante a pandemia. A Organização Mundial da Saúde (OMS0) estima que existam cerca de 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos soltos pelas ruas do País que, além de sofrerem maus-tratos, também podem transmitir doenças e afetar o meio ambiente.
No seminário, serão abordadas propostas para contornar o problema, como controle populacional de cães e gatos por meio de castração em clínicas ou unidades móveis, atenção veterinária em hospitais, microchipagem, campanhas de vacinação contra zoonoses, guarda responsável, incentivos para a adoção e formação de parcerias entre órgãos governamentais e abrigos e lares mantidos pela sociedade civil.
“Combater o problema é fundamental, mas, mais importante ainda, é evitar que ele ocorra. Para isso, é preciso fazer todo um trabalho de conscientização de guarda responsável, campanhas educativas para que as pessoas adotem todos os cuidados com os seus cães e gatos. Não adianta fazer uma ação pontual sem que a sociedade abrace essa causa”, diz Bernardo Broetto, chefe da Coordenação-Geral Nacional de Proteção e Defesa Animal (CGPRO) do MMA.
A Lei 14.064, que aumentou a pena para quem maltrata cães e gatos, foi sancionada pela Presidência da República e publicada, em setembro de 2020, no Diário Oficial da União. Desde então, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação dos bichos de estimação é punida com reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda.
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