Ministério Público do AM expede recomendação contra nepotismo na Prefeitura de Canutama

Com informações da Assessoria

MANAUS — O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela Promotoria de Justiça de Canutama, recomendou à Prefeitura de Canutama que adote medidas para exonerar agentes públicos do Órgão que tenham parentesco com o prefeito e o vice-prefeito do município. A recomendação foi feita após denúncias de suposta prática de nepotismo na nomeação de familiares do prefeito José Roberto Torres (PSC) e do seu vice, Raimundo Carlos Cordeiro (MDB).

A prefeitura tem o prazo de 30 dias para exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, do prefeito, do vice, dos secretários municipais e de todos os demais agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento no âmbito desse Poder.

Além disso, a prefeitura deve evitar a contratação de funcionários e proceder com as rescisões de todos os contratos por tempo indeterminado com empresas cujos sócios sejam parentes de agentes públicos do município.

O titular da Promotoria de Canutama, Bruno Batista da Silva, também recomendou que a prefeitura exija que nomeados para cargos específicos, no momento da posse, declare sob penas da lei, não ser parente de até terceiro grau de agentes públicos no âmbito do local.

O não atendimento da Recomendação na sua forma e termos implicará na adoção de todas as medidas necessárias a sua implementação, inclusive com a responsabilização legal daquele que não lhe der cumprimento.