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24 de janeiro de 2022
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Com informações da assessoria

MANAUS – No ‘Dia do controle da poluição por agrotóxicos’, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) alerta a sociedade sobre as leis e o movimento contra a utilização indiscriminada de agrotóxico. Atualmente, o Brasil ocupa o 7º lugar no ranking de países que mais aplicam pesticidas por hectare de terra cultivada. No volume total, o Ministério do Meio Ambiente informa que ocupamos a 1º posição. A Lei de Agrotóxicos nº 7.802/1989, determina as normas para o uso, a comercialização, a fabricação de agrotóxicos, seus componentes e afins.

“O que tenho percebido, nesses últimos cinco anos em que coordeno o Fórum Amazonense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, é que há um descompasso entre os anseios da sociedade e as medidas tomadas pelo governo federal, como por exemplo o Decreto nº 10.833/2021, que incorpora vários dos dispositivos do projeto de lei conhecido como Pacote do Veneno (PL 6299/02), que ainda está em discussão no Congresso Nacional, com forte oposição dos órgãos técnicos de saúde e ambientais e da sociedade civil”, a explicou a Promotora de Justiça Aurely Pereira de Freitas, Coordenadora do Fórum Amazonense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos.

No Congresso Nacional tramita o Projeto de Lei nº 6.299/2002, conhecido como “Pacote do Veneno”, que visa alterar a lei de Agrotóxicos. As instituições de ensino e pesquisa, como Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), Inca (Instituto Nacional de Câncer) e instituições governamentais como Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), IBAMA (Instituto Nacional de Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis), MPF (Ministério Público Federal), MPE (Ministério Público Estadual), MPT (Ministério Público do Trabalho), DPU (Defensoria Pública da União), bem como a ONU (Organização das Nações Unidas) e diversas organizações acadêmicas e da sociedade civil se manifestaram CONTRA a aprovação desse projeto de lei.

Para as entidades, a medida gera graves consequências como: flexibiliza a proibição de produtos associados a doenças incapacitantes, irreversíveis e/ou letais; retira o poder de atuação das áreas de saúde e meio ambiente para gestão de aprovação de novos agrotóxicos; compromete o acesso a informações importantes sobre o registro e os produtos usados no país; deixa aberta a fabricação de produtos sem registro no Brasil.

“Agindo dessa forma, o governo também coloca a agricultura brasileira cada vez mais distante das exigências dos mercados consumidores estrangeiros, destino de boa parte da nossa produção. O mundo todo hoje se preocupa com as crises hídrica, energética e climática, a proteção do meio ambiente, de forma mais evidente do que nunca, é uma questão de sobrevivência. O estímulo à produção com o uso massivo de agrotóxicos vai na contramão de todos esses interesses,” explica a Promotora de Justiça”, opinou a Promotora de Justiça.

Perigos

De acordo com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), os agrotóxicos podem ter diferentes aplicações como controle de insetos, fungos, plantas indesejáveis, dentre outros. Porém, esse amplo uso permite que esses produtos tenham mais chances de causarem danos aos diferentes biomas brasileiros e a uma enorme proporção da população brasileira, exposta a essas substâncias tóxicas dispersas na água, solo e alimentos, como vegetais, carne, leite e derivados.

Os dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) demonstram que o uso excessivo de produtos químicos na agricultura reflete diretamente na saúde do consumidor. Os nutricionistas indicam algumas doenças que podem ser causados pelo consumo contínuo e em excesso de agrotóxicos, que vai do câncer – sendo os mais comuns de mama, cerebral, pulmonar e de próstata – a doenças cardíacas.

No dia 19 de fevereiro de 2016, o Fórum Amazonense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos foi instituído, fazendo parte do Projeto “Combate ao Uso Indiscriminado de Agrotóxicos”, executado pelo GT Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público, que tem dentre seus objetivos promover a criação de Fóruns nos Estados a partir de uma articulação conjunta dos ramos do Ministério Público com a sociedade.