28 de outubro de 2020

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Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS – O promotor do Ministério Público Eleitoral (MPE), Marcelo Augusto Silva de Almeida, recomendou ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que a candidatura à reeleição do prefeito Romeiro Mendonça (PP), de Presidente Figueiredo (a 119 quilômetros de Manaus), seja impugnada.

O gestor tem o direito de apresentar defesa e pedido de recurso. Até que todo o trâmite legal da ação seja julgado, Romeiro Mendonça pode continuar realizando atos de campanha.

No pedido, com data desta quarta-feira, 30, Marcelo de Almeida, titular da 51ª Zona Eleitoral do município, destaca que o candidato encontra-se inelegível, pois foi condenado por prática de abuso de poder econômico e capacitação ilícita de recursos nos autos do processo nº 1-16.2017.6.04.0051, em decisão proferida pelo colegiado do egrégio do TRE-AM, nas eleições 2016, o que implicou na cassação do mandato de Romeiro Mendonça por oito anos.

De acordo com o pedido, é importante também destacar que, embora a decisão de cassação não tenha transitado em julgado por força de inúmeros recursos da defesa do prefeito, a Lei da Ficha Limpa permite a incidência da causa de inelegibilidade, mediante a condenação por órgão colegiado.

Nesta situação, o MPE cita o caso concreto como ocorreu por mais de uma vez, já que o impugnado também teve negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um Recurso Especial e depois acabou sendo reconduzido à chefia do Executivo Municipal por uma decisão monocrática fundamentada apenas na “situação excepcional de pandemia”, que favoreceu o gestor dando efeito suspensivo ao agravo interno e que foi referendada pelo plenário do TSE, o “qual destacou expressamente na ementa que a suspensão não deve gerar efeitos sobre a inelegibilidade para pleitos futuros”.

A REVISTA CENARIUM tenta contato com a assessoria de imprensa do prefeito Romeiro Mendonça.

Confira a decisão na íntegra:

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