Ministério Público Federal investiga prefeito do interior do AM por ilegalidades na Educação

Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS – O prefeito Nonato Tenazor Nascimento (PDT), de Atalaia do Norte (a 1.137 quilômetros de Manaus), virou alvo de investigação do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM). O órgão instaurou um inquérito civil para apurar a responsabilidade civil e/ou criminal do gestor, pela irregularidade na prestação de contas dos recursos de um programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Nonato integra a lista dos 616 gestores e ex-gestores públicos do Amazonas com contas reprovadas nos últimos oito anos, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM).

A portaria nº 21, de 25 de agosto de 2020, foi publicada no Diário Oficial do MPF nesta quarta-feira, 26, e assinada pelo Procurador da República Leonardo Gomes Lins Pastl, que converteu a notícia de fato nº 1.13.001.000125/2020-78 em inquérito civil.

Uma notícia de fato, de acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), é como uma denúncia, uma demanda dirigida aos órgãos competentes, submetida à apreciação das Procuradorias e Promotorias de Justiça, podendo ou não instaurar uma investigação.

Segundo o documento, a irregularidade foi detectada no Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Campo) de 2014, do FNDE, julgada na Tomada de Contas Especial n. 039.990/2019-2 do Tribunal de Contas da União (TCU).

Para o procurador, é necessário realizar diligências a fim de obter novos elementos de prova para adoção das medidas judiciais cabíveis.

“Como defensor da ordem jurídica e dos interesses sociais, cabe ao Ministério Público atuar em resguardo dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no artigo 37, caput, da Constituição Federal, dentre os quais, o da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da probidade administrativa”, diz trecho da decisão de Leonardo Pastl.

Sem respostas

A REVISTA CENARIUM entrou em contato com a Prefeitura de Atalaia do Norte, por meio do número telefônico e e-mail disponível no site da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), mas até a publicação desta matéria, não obteve retorno.

Confira o inquérito: