Ministério Público Federal nega apoio a deputados do AM em intervenção na Saúde

Paula Litaiff – Da Revista Cenarium*

Dois dias após a REVISTA CENARIUM avaliar que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), desmoralizou os deputados do Amazonas ao ignorar o pedido de intervenção na Saúde em decorrência da pandemia da Covid-19, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) emitiu nota neste sábado, 25, divulgando uma ‘Carta Aberta’ a Bolsonaro, insistindo na interferência do governo federal dentro da Secretaria de Saúde (Susam). O documento não aponta resoluções.

Na carta, os parlamentares se utilizam das recomendações do Ministério Público Federal (MPF) elaboradas em conjunto com o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e Ministério Público do Trabalho (MPT) para a Susam, dando a entender que os órgãos apoiavam, junto com eles, a intervenção no sistema da Saúde.  

Assinam o documento da Assembleia Legislativa os deputados Abdala Fraxe, Adjuto Afonso, Augusto Ferraz, Belarmino Lins,  Delegado Péricles, Dermilson Chagas, Dr. Gomes, Dra. Mayara Pinheiro, Fausto Júnior, Felipe Souza, João Luiz, Josué Neto, Ricardo Nicolau, Serafim Corrêa, Sinésio Campos e Wilker Barreto

Procurado pela REVISTA CENARIUM, o Ministério Público Federal esclareceu que as medidas recomendadas ao Ministério da Saúde, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Estado, na verdade, requerem a adoção ações de acompanhamento, auditoria e controle das medidas adotadas pelo governo do Amazonas no combate à pandemia da Covid-19.

O esclarecimento  do MPF foi enviado à imprensa neste domingo, 26. O Ministério Público do Estado, também, foi procurado pela reportagem e negou qualquer apoio dos deputados para a interferência direta do Planalto na gestão da Susam, seguindo o entendimento da nota do MPF.   

No documento, o órgão federal ressaltou que não há pedido de intervenção feito pelo órgão. Caberá ao Ministério da Saúde, por meio do acompanhamento e controle recomendados, manifestar-se acerca da capacidade do Estado do Amazonas para corrigir as ações no enfrentamento da pandemia.

Ainda segundo o MPF, caso o próprio Ministério da Saúde constate, após as auditorias e fiscalizações recomendadas, a incapacidade do Estado do Amazonas para corrigir as ações, deverá assumir diretamente a prestação dos serviços de vigilância epidemiológica e sanitária e o atendimento em saúde relativos à pandemia, o que é diferente de uma intervenção, nos termos da Constituição Federal.

O órgão federal finaliza a nota frisando que “o MPF não apoiou ou se manifestou sobre qualquer pedido de intervenção feito por parlamentares.”

Pedido ignorado

A decisão de Bolsonaro de ignorar o pedido de intervenção federal da Assembleia Legislativa no sistema de Saúde do Estado, mostra total falta sintonia do Planalto com os aliados do presidente no Estado e desmoraliza os deputados.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o ministro chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, ligou para o governador Wilson Lima (PSC) e questionou a necessidade de mandar as equipes, já esgotadas de trabalho, do Ministério da Saúde para acompanhar as ações da Secretaria de Estado de Saúde (Susam).

Ao receber a negativa de Wilson Lima, Luiz Eduardo Ramos orientou o presidente a desconsiderar o pedido dos 13 deputados que queriam a intervenção, o que foi acatado por Bolsonaro. A aprovação foi aprovada na ALE-AM em 20 de abril, encaminhada no dia seguinte e no dia 22 de abril, o Planalto decidiu.

Nos bastidores da ALE-AM, havia a certeza de que Jair Bolsonaro homologaria a decisão dos deputados, mediante a intermediação de um amigo próximo do presidente, coronel Alfredo Menezes, superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Buscavam a intervenção do governo federal na Saúde os deputados Josué Neto (PRTB), Abdala Fraxe (Podemos), Belarmino Lins (PP), delegado Péricles (PSL), Dermilson Chagas, Felipe Souza (Patriota), Fausto Jr (PV), João Luiz (Republicanos), Mayara Pinheiro (PP), Serafim Corrêa (PSB), Sinésio Campos (PT), Adjuto Afonso (PDT) e Wilker Barreto (Podemos).

Entre políticos e gestores públicos, chamou a atenção que pelo a metade da bancada da Assembleia Legislativa do Estado acompanha a crise no sistema de Saúde do Amazonas, há pelo menos duas legislaturas, e nunca se viu uma proposta concreta de interferência federal.

O pedido da intervenção veio com a pandemia do Coronavírus, infecção causada pela Covid-19, que chegou ao Amazonas, no início deste ano, e gerou colapso o sistema de Saúde de estados do Brasil e de outros países, inclusive, os desenvolvidos.

‘Mais gastões’

Os 13 deputados que queriam intervenção na Saúde do Amazonas, também, foram os que mais usaram dinheiro público na Assembleia Legislativa do Estado. Eles gastaram, juntos, R$ 910.036,20, de janeiro a fevereiro deste ano, aproximadamente, 20% a mais que no mesmo período do ano passado. A ALE-AM ainda não divulgou os gastos de março e abril.

Wilker Barreto e Adjuto Afonso aparecem no topo do ranking dos parlamentares que mais usaram Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap): primeiro e segundo, respectivamente.  O líder da oposição ao governo do Estado na Assembleia Legislativa usou R$ 98.032,87, seguido por Adjuto que gastou R$ 97.964,26, em dois meses.

(*) Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF