Da Revista Cenarium*
MANAUS – O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC) da Fundação Nacional do Índio (Funai) que observe necessidade de cumprir quarentena antes do ingresso de qualquer comitiva trazida pelo órgão na terra indígena Vale do Javari, no oeste do Amazonas, para garantir a proteção de povos indígenas isolados e de recente contato que habitam a região e evitar contaminação dessas populações por Covid-19.
Íntegra da recomendação
A quarentena de 14 dias dentro da terra indígena é obrigatória para pessoas devidamente autorizadas a entrar no território, conforme acordado por movimentos indígenas e órgãos indigenistas em planos de ações e de contingência e outros documentos oficiais e também já foi anteriormente recomendada pelo MPF, assim como a realização de testes, desinfecção e utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs).
Segundo o MPF, a recomendação foi expedida após notícia da chegada de comitiva da CGIIRC, composta por seis pessoas, à região do Vale do Javari para ingresso na terra indígena na última quinta-feira (28). Segundo as informações recebidas, a comitiva pretendia visitar as bases de proteção onde estão profissionais que lidam diretamente com indígenas de recente contato.
No documento encaminhado pelo MPF também recomenda que a coordenação da Funai apresente planejamento das ações da comitiva para definição das formas de colaboração e execução, junto aos órgãos indigenistas locais e movimento indígena, para que os objetivos sejam alcançados com o mínimo de exposição dos povos isolados e de recente contato. Também são solicitadas informações sobre os integrantes do grupo, bem como resultado de avaliação médica e sua indispensabilidade para a missão.
O MPF recomendou, ainda, aplicação de teste, preferencialmente do tipo RT/PCR por ser mais seguro e eficaz; respeito ao direito dos povos indígenas se manterem isolados; relato à Procuradoria da República em Tabatinga do histórico das visitas da comitiva e os encaminhamentos resultantes; reforço de estrutura e da capacidade de atendimento da Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari (FPEVJ/Funai) com recursos e pessoal necessário para atender a demanda local, prevenir e minimizar danos da pandemia da Covid-19 na terra indígena.
Outras medidas recomendadas incluem a implementação de barreiras sanitárias, apresentação de plano de ação e atividades já realizadas para prevenção do contágio de doenças, especialmente, em diversos locais com histórico de conflitos étnicos e divulgação das ações para garantia da saúde dos povos isolados e de recente contato.
O MPF estabelece que a principal medida recomendada, que restringe a entrada no interior da terra indígena somente a visitantes que tenham realizado a quarentena, deve ser cumprida imediatamente. Para as demais medidas, foi estabelecido o prazo de cinco dias para o cumprimento.
Cancelamento de visita
Em contato com membro do MPF, o coordenador da CGIIRC adiantou que a visita que seria realizada pela comitiva foi cancelada, pela impossibilidade de permanência do grupo na terra indígena para cumprimento dos 14 dias de quarentena. O dirigente ainda garantiu que encaminhará resposta formal a respeito das medidas complementares solicitadas pelo MPF.
Vulnerabilidade
Na recomendação, o MPF destaca que a Terra Indígena Vale do Javari é umas das áreas indígenas de maior extensão do País e abriga o maior número de indígenas isolados e de recente contato do mundo, termos utilizados para se referir a grupos originários com ausência de relações permanentes com as sociedades nacionais ou com pouca frequência de interação, seja com não indígenas, seja com outros povos indígenas.
Segundo a Funai, os registros históricos demonstram que a decisão de isolamento desses povos pode ser o resultado dos encontros com efeitos negativos para suas sociedades, como infecções, doenças, epidemias e morte, atos de violência física, espoliação de seus recursos naturais ou eventos que tornam vulneráveis seus territórios, ameaçando suas vidas, seus direitos e sua continuidade histórica como grupos culturalmente diferenciados.
(*) Com informações da Assessoria
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