28 de fevereiro de 2021

Jennifer Silva – Da Revista Cenarium

MANAUS – O procurador de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Nicolau Libório dos Santos Filho, ingressou com um Mandado de Segurança (MS) contra a decisão do desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, que encaminhou, no último dia 27, para a Justiça Federal o pedido de prisão preventiva do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), por prática de falsidade ideológica e peculato.

No MS, o procurador Nicolau Libório chamou a decisão de Hamilton Saraiva de “absurda”. O Mandado de Segurança foi distribuído ao desembargador Délcio Santos, que afirmou ser mais prudente esperar pela manifestação do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região (TRF-1). David é alvo de uma ação criminal do Ministério Público por falsidade ideológica e peculato (artigos 299 e 312, do Código Penal).

Do promotor Armando Gurgel Maia, titular do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a ação criminal aponta indícios de que David mandou fraudar documentos públicos para priorizar aliados políticos e empresários, na primeira fase da imunização da Covid-19, em detrimento do grupo prioritário, que são os profissionais de Saúde e idosos. Gurgel pediu a prisão de David e mais 21 servidores, entre eles, secretários.

Ao se “esquivar” de julgar o pedido do promotor, Hamilton Saraiva argumentou que o dinheiro utilizado na compra das vacinas é do governo federal e o Plano Nacional de Imunização, que estabeleceu as regras de prioridade da vacina e que foi, de acordo com a alegação do MP-AM, burlado pelas pessoas listadas no pedido, tornam o julgamento da representação criminal competência da Justiça Federal e não da estadual.

‘Maus Caminhos’

Apesar de ter visto a decisão do colega ser criticada pelo Ministério Público, Délcio Santos disse que uma decisão dele, agora, poderia gerar tumulto processual e citou o caso da operação ‘Maus Caminhos’. A operação culminou numa ação judicial que, inicialmente, apontava desvio de verba federal da Saúde, mas depois foi anulada, sob a justificativa de que o recurso era estadual.

“A suspensão dos efeitos da decisão e determinação para que o feito seja imediatamente processado perante o TJAM sem que a Justiça Federal tenha se manifestado poderá, a meu ver, retardar ainda mais a apreciação dos pedidos deduzidos, além de gerar indesejável tumulto processual e dar razão a futuros pedidos de nulidade como recentemente ocorreu, por exemplo, com a denominada Operação Maus Caminhos”, disse Délcio Santos.

Perda de objeto

Na ação que pedia a prisão de David Almeida, o promotor Armando Gurgel, também, solicitava buscas e apreensões na casa dele e de secretários da Prefeitura de Manaus, solicitação essa que, segundo Délcio Santos, perdeu o objeto.

“Para além, a ampla divulgação na mídia acerca da representação criminal nº 4000361-29.2021.8.04.0000 acabou por afastar o elemento surpresa buscado pelas diligências requeridas e ainda que o TRF1 resolva por se declarar como competente para o julgamento do feito, poderá o Ministério Público valer-se dos meios jurídicos para arguir sua incompetência”.

Reprodução/Processo TJAM

Délcio prosseguiu com o despacho, indeferindo a solicitação do procurador Nicolau Libório. “Por isso, considerando a situação atual, entendo ser prudente aguardar o pronunciamento do TRF1 sobre a questão vez que me parece ser esta a medida que tem a menor potencialidade de causar danos ao trâmite processual”, finaliza a sentença.

Ataque ao MP

Sem apresentar provas contra a acusação do Ministério Público do Amazonas de indícios da prática de falsidade ideológica e peculato no processo de imunização da Covid-19, David Almeida decidiu atacar e ameaçar o promotor de Justiça, Armando Gurgel Maia.

Em nota, David disse que a ação do promotor foi “ilegal” e prometeu providências contra ele, mas sem dizer quais seriam. Ele afirmou ainda que Armando Gurgel agiu ilegalmente e prometeu ingressar “com as medidas cabíveis”, mas sem fazer citações nominais.

O comportamento do prefeito de Manaus causou revolta aos representantes de órgãos de controle que atuam em parceria com o Ministério Público do Estado na fiscalização da vacinação contra a Covid-19, conforme apurado. A imunização foi retomada pela Justiça após ficar um período suspensa por inconsistências na relação de vacinados.