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23 de janeiro de 2022
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Carolina Givoni – Da Revista Cenarium

MANAUS – As constantes reclamações sobre instabilidade de sinal telefônico e internet de baixa qualidade viraram alvo de um Inquérito Civil (IC), instaurado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) no último fim de semana. O órgão vai apurar as constantes reclamações da população de Itacoatiara (a 270 quilômetros de Manaus), em relação à má prestação dos serviços da operadora TIM Brasil.

Trecho do Diário Oficial que dispõe sobre decisão contra a Tim Brasil em Itacoatiara (reprodução)

Na decisão, publicada no Diário Oficial do MP-AM, a justificativa para o ato, se baseou na “proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”, que estariam sendo violados pela má prestação de serviços da operadora.

Após as determinações , a promotora de Justiça Tânia Maria de Azevedo Feitosa autoriza a autuação da operadora de telefonia.

Internet

Moradores de Carauari (a 787 quilômetros da capital amazonense), também voltam a reclamar sobre a instabilidade dos serviços de internet oferecidos pelas operadoras de telecomunicação que atuam na região. A situação já teria sido denunciada à Câmara Municipal de Carauari (CMC).

“Possuímos cobertura de apenas três operadoras, que mal atendem às necessidades mais básicas. As ligações telefônicas são extremamente ruidosas, mandar fotos e vídeos por aplicativo de mensagens é quase impossível, infelizmente estamos nas mãos deles (operadoras), que parecem não se importar em prestar um serviço de qualidade”, disse uma das reclamantes, que preferiu não se identificar.

Nas redes sociais, as denúncias são semelhantes. Os internautas seguem cobrando o poder público, para que intervenham junto às empresas, uma melhoria dos serviços. “Serviço porco de telefonia e internet na cidade de Carauari! Uma coisa corriqueira! Vai sinal, volta sinal, vem e vai e volta e vira!!! Para quê temos uma Câmara Legislativa, que nela têm uma comissão constituída para defender o consumidor do município??? Cadê as reivindicações, as cobranças, os repúdios? (pelo menos isso) !!!!”, diz uma das postagem.

Vivo

No fim de maio, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/ AM) também ingressou com Ações Civis Públicas (ACP) requerendo da empresa Vivo indenizações por dano moral coletivo e a regularização dos serviços de telefonia e internet.

Em Parintins (R$ 5,7 milhões), Nhamundá (R$ 1,05 milhão), Boa Vista do Ramos (R$ 900 mil) e Barreirinha (R$ 1,6 milhão), as ações foram protocoladas, após a DPE receber recorrentes denúncias sobre interrupção nos serviços prestados pela operadora nos municípios e de tentativas de solução extrajudicial que não tiveram êxito.

Nas ações, a DPE requer a concessão da tutela de urgência antecipada, a fim de que seja determinado à empresa a imediata regularização do serviço essencial de comunicação (telefonia e internet), prestado à população consumidora, assegurando o cumprimento das normas contratuais e consumeristas. O descumprimento da regularização implica multa de até R$ 50 mil, por dia.

A DPE requer ainda, no mérito das ações, a condenação definitiva da empresa e a obrigação de pagar compensação pelo dano moral coletivo praticado nos valores de R$ 5,7 milhões em Parintins, R$ 1,6 milhão em Barreirinha, R$ 1,05 milhão em Nhamundá e R$ 900 mil em Boa Vista do Ramos.