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23 de junho de 2021
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Com informações do Valor Econômico

SÃO PAULO – O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF) recorreu a uma nova abordagem no cerco ao desmatamento ilegal. Numa ação recente contra um homem apontado como responsável pela derrubada de árvores sem autorização no sul do Estado, a procuradoria decidiu responsabilizá-lo também pelas emissões de gases-estufa que o desmate causou. O dano climático foi contabilizado em R$ 44,7 milhões. A ação abre um precedente jurídico e pode motivar outras pelo País.

A ação civil pública, atendida pela Justiça Federal há poucos dias em caráter liminar, trata do desmate ilegal de mais de 2,4 mil hectares para pecuária intensiva em um Projeto de Assentamento Agroextrativista. A ação foi movida contra Dauro Parreira de Rezende, que consta como proprietário das fazendas vizinhas Santa Luzia e Seringal Redenção, no município de Boca do Acre, no Amazonas. Por outro lado, os advogados de Rezende negam seu envolvimento.

Desmatamento

O desmatamento é a principal fonte de emissões de gases-estufa do Brasil. As mudanças no uso do solo são responsáveis por 44% das emissões do País e o desmatamento é o maior responsável. Como resultado, é esse ponto que chama atenção na ação do MPF.

“Quando uma pessoa comete desmatamento ilegal, além do dano que causa à floresta e à biodiversidade, também contribui com as emissões climática”, explica a procuradora da República Ana Carolina Haliuc Bragança, responsável pela ação.

Além disso, A procuradora afirmou que ele será citado para responder à ação e para cumprir a liminar. Por isso, a ação pede a retirada do gado da área e a suspensão das guias de trânsito animal.

Dessa maneira, se os danos ambientais não forem reparados, a indenização é de R$ 26,7 milhões. Há ainda o pagamento de R$ 5 milhões por danos coletivos.