BRASÍLIA (DF) – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) prorrogou, por mais 90 dias, a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em ações de combate ao crime organizado, ao narcotráfico e aos crimes ambientais, na calha dos Rios Negro e Solimões, nos municípios de Barcelos e Coari, no Estado do Amazonas.
Em Portaria N.º 858, publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira, 20, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirma que a prorrogação ocorre em apoio ao Governo do Amazonas e atuará em “atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por noventa dias, no período de 19 de janeiro a 18 de abril de 2025”.
O documento estabelece, ainda, que a “operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública”.
A primeira portaria autorizando o emprego da Força Nacional, em apoio às atividades de segurança em Barcelos e Coari, foi publicada no dia 17 de outubro de 2024.
Tanto Coari quanto Barcelos têm em suas proximidades estruturas de fiscalização da Segurança Pública, no combate ao crime organizado, que têm realizado numerosas apreensões de entorpecentes. Enquanto o município do Solimões dispõe da Base Fluvial Arpão 1, na cidade do Rio Negro foi instalada a Base Arpão 2.
Justiça manda governo tomar providências
O município de Coari, a 363 quilômetros de Manaus, no Médio Solimões, enfrenta uma onda de violência, que tem exigido esforços redobrados dos órgãos de segurança do Estado.
A crise na segurança em Coari levou o Ministério Público Estadual (MPE) a ingressar, em 2021, com uma ação civil pública (ACP) na Justiça do Amazonas. O juiz Nilo da Rocha Marinho Neto concedeu medida liminar, na semana passada, determinando que o “Governo do Amazonas adote políticas públicas eficazes para reforço da segurança, além do aumento de efetivo policial e investimento em equipamentos”.
Segundo o MPE, a ação judicial cita como principal causa da violência no município, “a atividade de organizações criminosas, com destaque para os chamados ‘piratas do rio’ e ‘ratos do rio’ — grupos que têm como alvo embarcações no Rio Solimões e que contribuem para o tráfico de entorpecentes, colocando em risco pescadores e agricultores locais”.
“A situação alarmante de Coari, com altos índices de criminalidade e a presença de organizações criminosas, exige uma resposta urgente e eficiente do Estado. Esta ação busca garantir o direito fundamental à segurança e a preservação da dignidade humana”, afirmou o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Coari, promotor de Justiça Bruno Escórcio Cerqueira Barros. Ele deu continuidade à ação impetrada pelo promotor de Justiça Thiago de Melo Roberto Freire, ainda em 2021.
Conforme informações do MPE, o promotor alerta que o município está localizado em uma “rota estratégica do tráfico, sofre com a falta de recursos e investimentos no 5º Batalhão da Polícia Militar (BPM), o que evidencia uma omissão estatal em garantir a segurança pública da região”.
O magistrado deu prazo de seis meses para o aumento do efetivo em 40 militares, além do que já está lotado atualmente em Coari, e que disponibilizadas ao 5º BPM em Coari, no mínimo, duas lanchas rápidas, equipadas com dois motores de alta potência, equipamentos de comunicação, suportes para armamentos de grosso calibre e sistema de blindagem.
O juiz também determinou a disponibilização de cota de combustível mensal adequado para as 13 viaturas (seis carros e sete motocicletas) e da lancha rápida do 5º BPM; disponibilize, no mínimo, duas carretinhas para transporte das lanchas rápidas; e supra o 5º BPM com armamentos não letais suficientes para a preservação da ordem pública na localidade.
Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 5 mil e intimação pessoal do titular da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM) e do comandante da Polícia Militar do Estado do Amazonas (PM-AM).
A CENARIUM procurou o secretário de Segurança do Amazonas, coronel Marcos Vinícius, mas não obteve sucesso.
Situação em Barcelos
Desde a primeira semana de janeiro de 2025, a Força Nacional foi enviada ao município de Barcelos, a 399 quilômetros de Manaus, para dar apoio às forças de seguranças locais, após a morte da indígena da etnia Baré Rosimar Santos de Oliveira, de 48 anos. Ela foi violentada e assassinada por dois indígenas da etinia Yanomami, o que desencadeou um clima de revolta na cidade.
Já foram presos Sirrico Aprueteri Yanomami, de 19 anos, por envolvimento direto no crime de estupro coletivo, e Sandoval Aprueteri Yanomami, cuja idade não foi divulgada, detido por auxiliar na fuga dos autores.
O município, localizado na calha do Rio Negro, vem se tornando também uma rota para o tráfico de entorpecentes. Em novembro de 2022, foram apreendidos mais de 130 quilos de entorpecentes em Barcelos. O carregamento foi encontrado por policiais da Companhia de Operações Especiais (COE-PMAM), em conjunto com a Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal (DRE-AM), durante ação da operação Hórus/Fronteira Mais Segura.
Em julho de 2024, a Polícia Militar do Amazonas (PM-AM), em operação conjunta com a Polícia Civil (PC-AM), Polícia Federal (PF-AM) e Força Aérea Brasileira (FAB), apreendeu, aproximadamente, 95 quilos de drogas, nas proximidades do município. Segundo informações da Secretaria de Segurança do Amazonas, na época, a droga era transportada numa aeronave vinda da Colômbia e estava distribuída em 90 tabletes: 60 de pasta-base de cocaína e 30 de cloridrato de cocaína.
No mês de novembro de 2024, soldados que atuam na Base Fluvial Arpão 2 apreenderam mais de 300 quilos de maconha do tipo skunk, transportados em uma canoa, por dois homens, de 39 e 29 anos, que foram presos em flagrante. Em junho do mesmo ano, a PM-AM já havia registrado a maior apreensão no Estado, 1,5 tonelada de maconha tipo skunk. O prejuízo estimado em R$ 37 milhões.
Editado por John Britto
