Ministro do MDA condena emenda que pode enquadrar movimentos de ocupação como facção
Por: Ana Cláudia Leocádio
13 de novembro de 2025
BELÉM (PA) – O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, considerou um retrocesso a tentativa de incluir, no Projeto de Lei (PL) Antifacção, indivíduos ou grupos que realizam ocupação de terras, o que pode alcançar organizações como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outros movimentos sociais que atuam na luta pela terra no Brasil. A declaração foi feita à TV CENARIUM na tarde desta quinta-feira, 13, em Belém, após a participação do ministro na AgriZone, uma área paralela à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).
A emenda foi apresentada, na última quarta-feira, 12, pelo líder da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) na Câmara dos Deputados, deputado federal Paulo Lupion, e assinada por outros dois parlamentares: o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o líder do Republicanos, Gilberto Abramo (MG).
O PL 5.582/2025, que passou a ser chamado de “antifacção”, foi enviado pelo governo ao Congresso no dia 1º deste mês, logo após a megaoperação das forças de segurança do Rio de Janeiro, que resultou em mais de 100 mortos, dos quais quatro eram policiais. O texto oficial altera todo o arcabouço legal da legislação penal para combater organizações criminosas.
A proposta tem como relator o deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), que estava licenciado para ocupar o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo. Ele se desligou do cargo para assumir a relatoria do texto, cujo relatório já passou por quatro mudanças, por desagradar tanto à ala governista quanto a parte da oposição.
“A democracia precisa de pressão, de organização, de movimento social. Os que apresentam esses projetos são os mesmos que tentaram dar um golpe no dia 8 de janeiro. Isso é retrocesso. Nós vamos continuar a mágica da democracia no Brasil”, afirmou Paulo Teixeira. O ministro assinou, na tarde desta quinta-feira, o Acordo de Cooperação Técnica Belterra para a construção de parceria no acompanhamento da implementação do Programa Nacional Florestas Produtivas e de projetos da Sociobiodiversidade.
Por falta de acordo em relação ao teor do relatório de Derrite, a votação do projeto foi adiada para a próxima terça-feira, 18, e será o único item da pauta, conforme determinação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Emenda
A emenda apresentada por Lupion prevê a proibição de o poder público oferecer proteção, apoio ou qualquer benefício a grupos, organizações ou movimentos sociais “envolvidos na prática de crimes contra propriedades privadas ou públicas, rurais ou urbanas, especialmente esbulho possessório, ocupação ilegal e depredação patrimonial”.
O líder da FPA justificou a proposta como uma forma de aumentar a proteção da propriedade, especialmente a rural. “Trata-se de medida salutar para combater o crime no meio rural, o qual tem como norte a violação à propriedade privada e à vida dos produtores rurais”, escreveu em sua justificativa.
A emenda também proíbe o acionamento do programa de proteção a testemunhas para defensores de direitos humanos que participem de atos de ocupação de terras. Outro ponto estabelece que “não poderá ser reconhecido como movimento social ou defensor de direitos humanos a pessoa ou grupo que empregue esbulho possessório ou qualquer tipo de ocupação como instrumento de pressão política”. Esbulho é a perda da posse de um imóvel por parte de seu proprietário.