Ministros defendem responsabilização de plataformas após morte de jovem por fake news
24 de dezembro de 2023
João Felipe Serrão – Revista Cenarium Amazônia
MANAUS (AM) – Os ministros Silvio Almeida, dos Direitos Humanos, e Cida Gonçalves, das Mulheres, defenderam a responsabilização de plataformas digitais no caso da jovem Jéssica Vitória Canedo, de 22 anos, que cometeu suicídio após ser alvo de notícias falsas que circularam em páginas de fofoca, como a Choquei. A família divulgou a morte da jovem na última sexta-feira, 22.
Almeida criticou a postura das empresas que administram as redes sociais diante de determinados conteúdos. De acordo com ele, a “irresponsabilidade das empresas que regem as redes sociais, diante de conteúdos que outros irresponsáveis e mesmo criminosos (alguns envolvidos na política institucional) nela propagam, tem destruído famílias e impossibilitado uma vida social minimamente saudável”.
Pelo X, antigo Twitter, Silvio ainda defendeu a regulação das redes sociais. No início do ano, o Congresso Nacional quase aprova a legislação específica para a responsabilização das redes sobre o conteúdo publicado. A matéria foi retirada de pauta após movimentação de big techs como o Google.
“Por isso, volto ao ponto: a regulação das redes sociais torna-se um imperativo civilizatório, sem o qual não há falar-se em democracia ou mesmo em dignidade. O resto é aposta no caos, na morte e na monetização do sofrimento”, afirmou ele.
A titular da pasta das Mulheres, Cida Gonçalves, também usou a rede social para pedir a responsabilização das plataformas. Cida criticou o suposto lucro das plataformas em cima da misoginia e da desinformação.
“É mais uma tragédia fruto da irresponsabilidade de perfis nas redes sociais que lucram com a misoginia e disseminação de mentiras e, igualmente, da falta de responsabilização das plataformas”, publicou Cida.
Ela ainda propôs que o conteúdo em discussão fosse imediatamente retirado das redes sociais. Atualmente, para retirar qualquer conteúdo de uma plataforma é preciso do aval de um juiz de direito num processo judicial em curso, cuja parte que se sentiu prejudicada precisa provocar a Justiça.
“É inadmissível que o conteúdo mentiroso contra Jéssica, que fez crescer uma campanha de difamação contra a jovem, não tenha sido retirado do ar nem pelo dono da página, nem pela plataforma X, ao longo de quase uma semana, mesmo depois dos apelos da própria Jéssica e de sua mãe”, pontuou a ministra.
Nas eleições de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que permitiu à Corte ampliar o alcance de decisões a fim de acelerar a retirada de conteúdo falso das redes. Pela normativa do TSE, o Tribunal não precisaria fazer outro julgamento para a mesma matéria decidida se ela fosse publicada em diversas plataformas.
Na época, a resolução foi alvo de questionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não foi acatado pelo TSE. A PGR entende que a resolução permite ao Tribunal agir de ofício, isto é, sem ser provocado pela Procuradoria.
Entenda o caso
Na última semana, prints falsos de conversas entre Jéssica e o humorista Whindersson Nunes foram divulgados em páginas de fofoca que contavam com milhares, e até milhões de seguidores, como a Choquei.
As informações foram desmentidas pelo próprio humorista. Jéssica também se manifestou nas redes sociais, na segunda-feira, 18, sobre os problemas que enfrentava com sua saúde mental, e chegou a afirmar que 2023 foi o ano mais difícil da sua vida. Na noite de sexta-feira, 22, a família da jovem informou que ela tirou a própria vida.
O caso mobilizou políticos da direita e da esquerda. Políticos conservadores, como Nikolas Ferreira (PL-MG), têm buscado relacionar a página Choquei com o Partido dos Trabalhadores (PT), sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Já os políticos progressistas têm levantado debates a respeito do Projeto de Lei (PL) 2630/2020 que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.