MJSP destina R$ 164 milhões para combate ao crime organizado na Amazônia

BRASÍLIA (DF) – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou, nesta terça-feira, 5, o repasse de R$ 608,8 milhões para 19 Estados, dos quais R$ 164,1 milhões serão destinados a cinco entes federados da Amazônia Legal, para serem aplicados na “redução das mortes violentas intencionais, no enfrentamento ao crime organizado e na proteção patrimonial por meio de ações de prevenção de criminalidade e fomento à defesa social”.

Foram 19 extratos de adesão publicados no Diário Oficial da União (DOU) que, segundo o Ministério, “referem-se aos Planos de Aplicação apresentados pelos estados e Distrito Federal (DF) para uso dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, na modalidade “transferências obrigatórias ou fundo a fundo”.

A previsão do Ministério da Justiça é que, ainda no exercício de 2024, o Fundo Nacional de Segurança Pública repasse R$ 1,084 bilhão aos Estados e Distrito Federal (DF) nesta modalidade.

Para o Amazonas, foram destinados R$ 33,4 milhões, dos quais R$ 23,4 milhões devem ser usados em ações de investimento e R$ 10 milhões em custeio. O Estado já havia recebido do fundo R$ 26,1 milhões, recursos que, segundo informações do ministério, foram destinados para a conclusão da Policlínica das Forças de Segurança do Amazonas. “A clínica recebeu cadeiras odontológicas, autoclaves, equipamentos cirúrgicos, ambulâncias, mobiliário hospitalar e itens de proteção individual”, informou o MJSP.

O Estado do Maranhão deverá receber R$ 33,2 milhões, sendo R$ 23,2 milhões para ações de investimento da Secretaria de Segurança e R$ 9,9 milhões para custeio.

O Plano de Ação do Estado do Pará obteve R$ 33,9 milhões do fundo, dos quais poderá utilizar R$ 23,7 milhões para investimentos e R$ 10,1 milhões para ações de custeio, que são detalhadas no projeto aprovado pelo ministério. De acordo com o MJSP, em agosto, o Estado já havia usado R$ 20 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública “para comprar duas lanchas blindadas, equipamentos para a Polícia Científica, armas de menor potencial ofensivo, viaturas, stand virtual para treino de tiros, equinos para as tropas e para alugar 50 totens de segurança pública”. 

Rondônia receberá R$ 33,1 milhões, enquanto o Estado do Tocantins terá direito a R$ 30,3 milhões. Ambos também dividirão a verba em valores destinados a investimentos e custeio, conforme plano de trabalho apresentado. O Tocantins já recebeu do fundo, este ano, R$ 3 milhões para as obras da policlínica e a compra de viaturas.

De acordo com o Atlas da Violência 2024, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Amazonas tem a segunda maior taxa de homicídios da região Norte e a segunda do país, com 42,5 mortes por 100 mil habitantes. Rondônia apresenta uma taxa de 33 homicídios por 100 mil, o Pará 32,9 por 100 mil e o Tocantins 28,2/100 mil.

Demais Estados

Além dos cinco Estados da Amazônia Legal e do Distrito Federal, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe foram os demais que tiveram os repasses de recursos publicados.

O Ministério da Justiça salientou que desde setembro foi lançado o projeto “Segurança Transparente”, por meio do qual informações detalhadas sobre os repasses de 2019 a 2023, do Fundo Nacional de Segurança Pública aos estados e Distrito Federal, na modalidade fundo a fundo, podem ser extraídas em acesso livre ao cidadão, no link https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/dgfnsp, onde encontra-se o Business Intelligence – BI Segurança Transparente.

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Editado por Adrisa De Góes