MMA vai manter fiscalizações contra desmatamento no sul do Amazonas

BRASÍLIA (DF) – O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) informou à CENARIUM nesta sexta-feira, 4, em nota, que vai analisar as propostas entregues pela delegação do Amazonas sobre os problemas enfrentados no sul do Estado e que as ações de fiscalização ambiental, conduzidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), “continuarão sendo realizadas, com base na legislação vigente, no combate a ilícitos e na proteção do patrimônio ambiental brasileiro”.

Nos últimos dois dias, parlamentares do Estado e prefeitos de municípios da região estiveram em Brasília para reclamar de violência nas fiscalizações dos órgãos federais e propor medidas de solução para o problema.

Nessa quinta-feira, 3, foi realizada uma reunião na Secretaria das Relações Institucionais (SRI), com a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a ministra do Meio Ambiente de Mudança do Clima Marina Silva, o secretário-executivo do MMA, Paulo Capobianco, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), o deputado Átila Lins (PSD-AM), prefeitos do Sul do Amazonas, o presidente substituto do Ibama, Jair Schmidt, entre outros representantes.

Participaram das reuniões representantes dos municípios amazonenses que se consideram prejudicados pelas ações de fiscalização como Apuí, Boca do Acre, Canutama, Humaitá, Lábrea, Manicoré, Novo Aripuanã e Tapauá. O grupo apresentou um documento com sete propostas ao governo federal, que prevê a formulação de uma agenda de regularização ambiental e fundiária. A primeira delas é a suspensão por 12 meses das ações ambientais repressivas, até que seja definida esse modelo de regularização.

O MMA informou que vai analisar as propostas. “(…) Foi uma primeira escuta institucional sobre o tema. A partir de agora, as equipes técnicas dos ministérios envolvidos irão se debruçar sobre as propostas apresentadas”, informou a nota do MMA. Segundo informações da assessoria do senador Eduardo Braga, a expectativa é de que a Secretaria Nacional de Combate ao Desmatamento Ilegal e o Ibama apresentem um posicionamento sobre as solicitações, na segunda-feira, 7.

As ações de fiscalização no sul do Amazonas mobilizaram, também, parlamentares de outros Estados no Congresso Nacional, que denunciam truculência e destruição de benfeitorias dos agricultores e apreensões de gado sem mandado judicial. Eles cobraram duramente a ministra Marina Silva. Durante audiência pública na Câmara, na última quarta-feira, 2, a ministra disse o Governo do Amazonas foi quem solicitou apoio do Ibama nas ações no sul Estado para combate ao desmatamento.

“O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima seguirá apoiando, por meio do Programa União com Municípios, as administrações locais na prevenção, no monitoramento, no controle e na redução do desmatamento e da degradação florestal no bioma Amazônia. O programa deve investir, ainda em 2025, cerca de R$ 60 milhões em ações de regularização fundiária, ambiental e assistência técnica nos municípios do Sul do Amazonas, com recursos do Fundo Amazônia”, acrescentou a nota do MMA enviada à CENARIUM.

Em coletiva de imprensa, nesta quinta-feira, 3, o governador do Amazonas, Wilson Lima (União), afirmou que o Comitê Permanente de Enfrentamento a Eventos Climáticos e Ambientais vai a Apuí, município no sul do Estado, apurar possíveis excessos por parte de agentes públicos em ações de fiscalização ambiental na região. Segundo Lima, o pedido do Estado não foi para a destruição de propriedades e benfeitorias, nem que trabalhadores dentro da legalidade fossem punidos durante a ação Ibama.

“Nós estamos desembarcando na [próxima] segunda-feira no município de Apuí com uma equipe de, aproximadamente, 20 pessoas para que sejam ouvidas instituições, associações, cooperativas, prefeitura e Câmara de Vereadores para entender quais os caminhos que a gente vai seguir no sentindo de garantir a devida segurança jurídica para esses pequenos produtores”, disse o governador.

Problema antigo do País

Ao ser cobrada por vários parlamentares para promover a regularização fundiária dos agricultores, não apenas na Amazônia, mas em todo o País, a ministra Marina Silva disse que esta é uma necessidade do Brasil. “Mas regularização fundiária não é legalizar grilagem dentro de terra indígena, dentro de unidade de conservação, nem dentro de terra pública não destinada”, ressaltou.

Marina lembrou que, em 2009, durante o debate sobre o Código Florestal, todos defendiam regularizar as propriedades para zerar tudo e seguir adiante, mas não é isso que ocorre na realidade. “Todo ano aparecem mais e mais, porque a ocupação é irregular, às vezes, em terra pública. Se você olhar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), vai ver propriedades com 5, 6, 10 registros se sobrepondo”, completou.

Maiores desmatadores

Conforme o Relatório Anual de Desmatamento do MapBiomas (RAD 2024), divulgado neste ano, Lábrea (3º), Novo Aripuanã (5º) e Apuí (8º) estão entre os dez municípios que mais desmataram de 2019 a 2024, no País. Na lista dos 50 maiores desmatadores, entram Boca do Acre (25º) e Manicoré (28º).

Por conta desse quadro de alto índice de desmatamento na região sul do Amazonas, o governo federal criou o Programa União com Municípios, que reúne municípios prioritários da Amazônia para serem apoiados em ações de prevenção, monitoramento, controle para redução do desmatamento e da degradação florestal no bioma.

Dos 81 municípios que já aderiram ao programa, dez são do Amazonas: Apuí, Boca do Acre, Canutama, Humaitá, Itapiranga, Lábrea, Manaus, Manicoré, Maués e Novo Aripuanã.

Segundo a Portaria GM/MMA nº 833, que instituiu o programa, além das ações de prevenção e controle do desmatamento, serão apoiadas também ações de regularização fundiária e ambiental, assistência técnica e extensão rural em glebas públicas federais não destinadas, para ocupações de até quatro módulos fiscais no apoio à agricultura familiar, além de ações de recuperação produtiva por meio de sistemas agroflorestais. No total, são previstos R$ 826 milhões em investimentos

As propostas apresentadas ao governo federal:

• Suspensão por 12 meses das ações ambientais repressivas, enquanto se estrutura um modelo técnico-negociado de regularização fundiária e ambiental;
• Criação de Comitê Local de Regularização e Sustentabilidade com participação de associações, sindicatos, secretarias municipais do meio ambiente, produção, câmara de vereadores, técnicos ambientais, juristas e representantes da sociedade civil;
• Solicitação oficial de Mesa de Diálogo interinstitucional;
• Solicitação de audiência com representantes do IBAMA, MMA, IPAAM, SEMA, INCRA, e Conselho Estadual do Meio Ambiente com a presença de representantes de Sindicatos, das Prefeituras, da Câmara Municipal, do Ministério Público, dos respectivos Conselhos Municipais do Meio Ambiente e representantes da sociedade civil organizada;
• ⁠Implantação de Programa de Tecnificação da Produção Agropecuária, com foco da produção sustentável, com apoio técnico de entidades como EMBRAPA, IDESAM, SENAR, IDAM, SEPROR, SEMPA, SEMMA e SEAGRO;
• Formulação de Agenda de Regularização Ambiental e Fundiária com metas claras, prazos definidos e critérios técnicos, com estímulo à recuperação ambiental, que considere o desenvolvimento económico e social de cada município da região Sul do Estado;
• Realização de audiências e oficinas com os produtores para formação ambiental e adesão aos projetos de regularização.

As informações foram divulgadas pela assessoria de Eduardo Braga.

Veja a nota do MMA

“A reunião realizada nesta quarta-feira (3/7), com a participação das ministras Marina Silva e Gleisi Hoffmann, do senador Eduardo Braga e de prefeitos do Sul do Amazonas e do presidente substituto do Ibama, Jair Schmidt, foi uma primeira escuta institucional sobre o tema. A partir de agora, as equipes técnicas dos ministérios envolvidos irão se debruçar sobre as propostas apresentadas.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima seguirá apoiando, por meio do Programa União com Municípios, as administrações locais na prevenção, no monitoramento, no controle e na redução do desmatamento e da degradação florestal no bioma Amazônia. O programa deve investir, ainda em 2025, cerca de R$ 60 milhões em ações de regularização fundiária, ambiental e assistência técnica nos municípios do Sul do Amazonas, com recursos do Fundo Amazônia.

As ações de fiscalização ambiental conduzidas pelo Ibama na região continuarão sendo realizadas, com base na legislação vigente, no combate a ilícitos e na proteção do patrimônio ambiental brasileiro.“

Leia mais: Gado apreendido em reserva do Acre é furtado de frigorífico, diz ICMBio

Editado por Jadson Lima