Modelo de arma extraviada do TJAM custa de R$70 mil a R$150 mil no mercado ilegal

Malu Dacio – Da Revista Cenarium

MANAUS — Informações obtidas pela CENARIUM, dão conta de que o modelo da arma usada no ataque a uma viatura da Polícia Civil, ocorrido no dia 6 de janeiro e teria sido extraviada de dentro do Depósito Público do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), está avaliada entre R$70 mil a R$150 mil no mercado ilegal.

Um levantamento feito com especialistas indica que a arma do mesmo modelo pode ser comprada por vias legais no mercado de armas por, em média, R$15 mil. O valor é no mínimo cinco vezes maior no mercado ilegal.

Uma fonte que preferiu não ter o nome revelado afirmou também que armas de maior potencial ofensivo como do tipo T4, da marca Taurus, calibre 5.56mm, estão entre as mais caras devido às dificuldades em adquiri-las e que muitas são provenientes de desvios dos próprios agentes de segurança pública.

A briga entre facções que causou a morte de dois presos sob custódia da Justiça e o desvio da arma para especialistas mostram a fragilidade dos órgãos em questão. O juiz Luis Alberto Nascimento, que determinou a instauração de inquérito para investigar o caso, também defendeu o perigo da descredibilização.

Na avaliação do juiz Luiz Alberto Nascimento consta que os dois servidores responsáveis pelo Depósito de Armas, no TJAM, estão de férias, atualmente. Hoje, há uma notificação, no tribunal, para que eles respondam pela responsabilidade sobre o armamento.

Contrabando

O coronel da reserva da Polícia Militar do Amazonas e especialista em segurança pública Walter Cruz diz que normalmente essas armas vêm por meio do contrabando pela fronteira do Paraguai. “Funciona por meio do contrabando. Muitas armas são produzidas no Paraguai e em outros países por preços mais baixos. Nesses países existem grupos que desviam armamento das fábricas ou conseguem a preços menores”, explica.

Walter destaca também que a questão de segurança de instalações é um fator muito importante e que muitas das vezes não é levado a sério. “Nesse caso a investigação tem que ser severa e os procedimentos de guarda devem ser revisados. Essa ocorrência está mexendo com as rotinas. A questão da escolta, audiência de custódia e guarda de armamento devem ser totalmente modificadas”, afirma.

Procedimento

Para o coronel, tanto a Polícia Civil quanto a Militar devem revisar suas formas e procedimentos de realizar as escoltas, principalmente com membros de facções criminosas. Ele lembra que tanto no Rio de Janeiro como em São Paulo já existem procedimentos e normas diferentes.

“Na minha visão, isso deveria ser centralizado. Em São Paulo, por exemplo, existe um batalhão de escolta. Nesse caso específico, como exemplo, mostra que as polícias devem refazer seus procedimentos. Foi evidenciado que houve uma clara falha na escolta dos três presos que eram pistoleiros de uma determinada facção”, disse.

Walter destacou que são necessários cuidados com a questão do sigilo e dos horários. A revisão para alterar o formato das audiências de custódia do Tribunal de Justiça também aconteceu. Esses procedimentos devem ser debatidos.

“A casa militar deve auxiliar o presidente do TJAM nessa vistoria, guarda, trânsito de pessoas e etc. Eles devem ser revisados para haver maior segurança não só para os integrantes dos tribunais e varas como também para as pessoas que circulam no órgão”, disse.

Inteligência que previne

O coronel fez críticas ao afirmar que o setor de inteligência está em segundo plano. “Penso agora que precise de mais técnica. Tem que mostrar pelo menos que está produzindo informação. Sabemos o movimento dessas facções, quem são os líderes e como atuam inclusive no interior do Estado. Estamos em fronteira com os maiores produtores de drogas do mundo, a Colômbia e o Peru. É preciso estar atento”, alerta.

“Se espera que haja um enfrentamento real das facções e que os componentes de segurança entendam que esse é o maior problema que o Estado vive”, destaca.

Credibilidade ameaçada

Dorli Marques, coordenador do grupo ‘Estudos da Violência’, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), lembra que em um Estado Democrático de Direito a credibilidade das Instituições Públicas e dos agentes a elas vinculados é condição indispensável para a proteção da sociedade contra os arroubos de barbárie e a construção da paz social.

“Por isso, as investigações acerca do suposto sumiço dessa arma e do seu uso no atentado contra a viatura da autoridade policial, resultando em duas mortes e duas pessoas feridas, sendo uma delas agente de polícia, devem ser rigorosas e transparentes”, defende.

Para o professor, caso contrário permaneça, a credibilidade dessas instituições (e seus agentes) sofrerão um abalo tão grande que dificilmente a sociedade continuará a depositar necessária confiança para a implementação das políticas públicas de segurança tão necessárias atualmente.

O professor do departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) Marcelo Serafico afirma que o extravio de um armamento que estava sob guarda do Estado é, em si mesmo, um fato grave que precisa ser apurado e questiona quem são os responsáveis por esse fato.

“É preciso responder a essa pergunta para que se esclareça mais esse crime que, no caso em análise, está intimamente associado a outro: o assassinato de dois criminosos sob custódia do Estado, a tentativa de assassinato de outro preso, que escapou, e o atentado contra os policiais que os custodiavam”, lembra.

Para Marcelo, se o extravio foi um fato isolado no TJAM, pode-se indagar sobre quem está envolvido e a quem interessava. “Mas se esse tipo de situação ocorreu outras vezes, pode ser indício de alguma forma de cumplicidade entre agentes do Tribunal de Justiça e de pessoas que agem à margem da lei”, disse.

O professor, entretanto, lembra que nenhuma afirmação cabal pode ser feita sem que as investigações avancem, porém, se as investigações não avançam, significa haver cumplicidade. “Logo, a omissão se revela cumplicidade ou prevaricação”, afirma.

“Não me parece haver dúvida de que a cumplicidade de agentes públicos, não importa o poder que eles estejam, com atos criminosos leva ao descrédito das instituições junto aos cidadãos que delas dependem para que seus direitos sejam assegurados e a justiça garantida”, complementa.

“Evidentemente se os órgãos de repressão ao crime e de promoção da justiça, diante de situações como essas, não investigam o que ocorreu e não promovem o devido processo legal, estamos diante de uma cumplicidade explícita que leva a indagações sobre o funcionamento das instituições ou de alguns de seus membros”, finaliza.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Taurus, fabricante da arma em questão, mas até o fechamento da matéria não obteve resposta.