BRASÍLIA (DF) – O governo federal publicou uma portaria, nesta quinta-feira, 19, que estabelece diretrizes e procedimentos relativos à coleta e à destinação de moedas lançadas por visitantes nos espelhos d’água dos imóveis, no âmbito da Presidência da República e das residências oficiais.
A medida ocorre quase dois anos após o registro da morte das carpas do espelho d’água do Palácio do Alvorada, residência oficial do presidente da República, que, segundo informações divulgadas no início de 2023, foi ocasionada pela limpeza para remoção das moedas a mando da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
A Portaria Nº 167, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 19, é assinada pelo secretário de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, Etevaldo Inácio Oliveira Carneiro.
Pelas novas diretrizes, a arrecadação das moedas e a destinação dos valores serão realizadas com periodicidade não superior a seis meses. A coleta deverá ser feita por intermédio do respectivo responsável pela gestão do contrato de manutenção dos espelhos d’água.
Nas residências oficiais, a arrecadação deverá ser realizada pela área responsável pela respectiva administração. Já no caso do Palácio do Planalto, sede administrativa do presidente e vice, os responsáveis pela área de recursos logísticos da Presidência da República farão a coleta das moedas.
Segundo a portaria, os valores arrecadados deverão ser registrados em termo específico, com modelo criado para esse propósito, e devem permanecer sob guarda do gestor da área responsável pela coleta até a sua devida destinação.
“As moedas fora de circulação ou de valor histórico, cultural ou artístico lançadas nas referidas áreas serão encaminhadas em até 60 dias após a arrecadação ao Museu de Valores do Banco Central do Brasil para que este lhe dê a destinação que lhe aprouver, observada a legislação de regência”, define a portaria.
Além disso, as moedas estrangeiras arrecadadas serão convertidas em moeda nacional, quando possível, pela área responsável pela coleta.
As novas regras estabelecem que todos os recursos financeiros arrecadados deverão ser destinados ao Tesouro Nacional em até 60 dias após a arrecadação, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), seguindo a legislação vigente.
O governo também deverá disponibilizar em transparência ativa, no site oficial da Casa Civil e no portal de dados abertos da Presidência da República, as informações sobre o valor arrecadado e sua destinação.
“Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, com assessoramento técnico da área de recursos logísticos da Presidência da República e da área responsável pela administração das Residências Oficiais da Presidência da República”, finaliza a portaria.
Morte das carpas
Na época, em seu perfil no Instagram, Michelle Bolsonaro admitiu ter ordenado a coleta das moedas, que foram doadas a uma instituição de caridade. Michelle informou que a doação ocorreu no dia 8 de janeiro. Indiretamente, ela responsabilizou os servidores do Palácio do Alvorada pela morte dos peixes.
Michelle também justificou que a manutenção no espelho d’água foi realizada no dia 2 de janeiro, após a saída da família Bolsonaro do Palácio. “Houve relatos de que, no dia 10/01, alguns peixes começaram a morrer. Portanto, toda a operação de retirada dos peixes e limpeza do espelho d’água ocorreu muito depois de nossa saída da residência”, escreveu na ocasião.
Em fevereiro de 2023, nota da Presidência da República, já na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), refutou as justificativas da ex-primeira-dama. O governo informou que a morte dos animais ocorreu depois que foi realizada uma limpeza no espelho d’água entre os dias 27 de dezembro de 2022 e 2 de janeiro de 2023, por uma empresa terceirizada.
Segundo o Planalto, o então coordenador-geral de Administração das Residências Oficiais, Francisco de Assis Lima Castelo Branco, determinou a retirada de toda a água do local e, nesse contexto, a maioria das carpas acabou morrendo. Ainda segundo a nota, em 2022, cerca de 70 carpas viviam no espelho d’água e, foram registradas menos de dez ainda vivas, após o ocorrido.
Michelle também postou o recibo da doação e um vídeo em que um representante da Organização Não Governamental (ONG) beneficiada a agradece. Os valores são divergentes. O recibo mostrava R$ 2.213,55 doados para a “Vila do Pequenino Jesus”, mas, no vídeo, o representante mencionava R$ 2.281 recebidos.
