Com informações do Infoglobo
BRASÍLIA — No despacho que autorizou o primeiro inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro com base no relatório final da CPI da Covid, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes fez duras críticas às medidas tomadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, de apenas abrir investigações preliminares contra Bolsonaro e disse que a atuação “não se revela consonante com a ordem constitucional vigente”.
A petição foi apresentada ao STF pela CPI da Covid, na qual os senadores pediam a quebra do sigilo das contas de Bolsonaro em redes sociais, após pronunciamento em que o presidente divulgou informações falsas sobre vacinas da Covid-19. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contrariamente e pediu o arquivamento da petição, sob o argumento de que já havia aberto uma investigação preliminar para apurar os fatos. Moraes rebateu a argumentação.
“Nesse contexto, não basta ao órgão ministerial que atua perante a Corte, no caso, a Procuradoria-Geral da República, a mera alegação de que os fatos já estão sendo apurados internamente. Para que a supervisão judicial ocorra de modo efetivo e abrangente – inclusive em relação a futuro arquivamento e incidência do artigo 18 do CPP – é indispensável que sejam informados e apresentados, no âmbito do procedimento que aqui tramita, documentos que apontem em quais circunstâncias as investigações estão sendo conduzidas, com a indicação das apurações preliminares e eventuais diligências que já foram e serão realizadas”, escreveu.
Prosseguiu Moraes: “Portanto, em que pese o direcionamento interno que a PGR conferiu aos fatos descritos nesta petição, é indispensável – visando ao efetivo exercício do controle judicial, nos termos da fundamentação acima – que toda e qualquer medida relacionada às investigações que dela decorrem sejam devidamente formalizadas nos autos que tramitam nesta Corte”.
Na live em que fez a associação falsa entre HIV e a vacina contra a Covid-19, Bolsonaro mencionou uma fake news que diz que relatórios oficiais do Reino Unido teriam sugerido que as pessoas totalmente vacinadas estariam desenvolvendo a Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (Aids) “muito mais rápido do que o previsto”. A live foi removida, posteriormente, pelas plataformas de exibição de vídeos.
“Só vou dar notícia, não vou comentar. Já falei sobre isso no passado, apanhei muito… Vamos lá: relatórios oficiais do governo do Reino Unido sugerem que os totalmente vacinados… Quem são os totalmente vacinados? Aqueles que depois da segunda dose, né… Quinze dias depois, 15 dias após a segunda dose, totalmente vacinados… Estão desenvolvendo Síndrome da Imunodeficiência Adquirida muito mais rápido do que o previsto. Portanto, leiam a matéria, não vou ler aqui porque posso ter problema com a minha live”, disse Bolsonaro durante a transmissão.
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