Moraes determina que DPU defenda Eduardo Bolsonaro no Supremo
Por: Cenarium*
16 de outubro de 2025
MANAUS (AM) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou nesta quinta-feira, 16, a Defensoria Pública da União (DPU) assumir a defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo sobre tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
A medida foi tomada após Eduardo não apresentar defesa prévia sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Por estar fora do País, Eduardo foi notificado por edital.
O deputado está nos Estados Unidos e é acusado de fomentar as sanções comerciais do governo do presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos dos ministros da Corte e integrantes do governo federal.
Segundo Moraes, o prazo de 15 dias para apresentação da defesa terminou no dia 15 de outubro, mas não houve manifestação do parlamentar. “Intime o defensor público-geral federal para apresentação de defesa prévia em nome de Eduardo Nantes Bolsonaro, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90, no prazo de 15 dias”, determinou o ministro.
Eduardo deixou o Brasil em fevereiro deste ano e solicitou licença de 120 dias, que terminou no dia 20 de julho. Ao não comparecer às sessões da Câmara, o deputado poderá ser cassado por faltas.
Inquérito
Em 26 de maio deste ano, Alexandre de Moraes determinou abertura de inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suspeita de obstrução de investigação, coação no curso do processo criminal e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A decisão do magistrado atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na petição que embasou a decisão de Moraes, o procurador Paulo Gonet, apontou que o deputado, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), vem usando um “tom intimidatório” para tentar atrapalhar o julgamento contra os envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro e seus auxiliarem foram tornados réus pela Primeira Turma da Corte por tentar reverter o resultado da eleição que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na determinação, Moraes ordenou que a Polícia Federal (PF) atue para monitorar e preservar o conteúdo postado nas redes sociais do parlamentar, além de colher o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em um prazo de dez dias, “dada a circunstância de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita e já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”.