Moraes determina que Telegram indique um representante no Brasil para não sair do ar
26 de maio de 2023
Da Revista Cenarium*
BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 26, que o aplicativo de mensagens Telegram indique um representante, no Brasil, em 24 horas a partir da notificação, sob pena de ser retirado do ar, a princípio, por 48 horas, bem como ser multado em R$ 500 mil por dia.
A decisão foi tomada no inquérito em que o Telegram é investigado por promover campanha contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020). A apuração foi aberta em 12 de maio, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tem como alvo dirigentes e representantes da empresa no Brasil. O Google Brasil também é investigado.
No caso do Telegram, a motivação para a investigação foi uma mensagem disparada para todas as contas do aplicativo, no Brasil, segundo a qual o PL das Fake News, que pretende regulamentar o funcionamento de redes sociais e outros serviços de tecnologia, seria uma “ameaça à democracia” e daria “poderes de censura” ao governo federal.
Após a mensagem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acionou a PGR, indicando haver campanha “abusiva” de empresas de tecnologia contra o PL das Fake News.
Com a abertura do inquérito, Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) ouvisse o advogado Alan Campos Elias Thomaz, que atuava como representante do Telegram no Brasil, mas o defensor informou aos agentes que ele e o escritório do qual é sócio não prestam mais serviços à plataforma, desde 14 de maio.
Na decisão desta sexta-feira, 26, Moraes destacou não ser a primeira vez que o Supremo tem dificuldades para notificar o Telegram de decisões judiciais, para que sejam cumpridas. Em março de 2022, o ministro já havia determinado a indicação de representação no Brasil, sob pena da empresa não poder operar no País.
À época, o presidente do Telegram, Pavel Durov, enviou e-mail ao Supremo afirmando que cumpriria as determinações da Justiça brasileira. “Na ocasião, o Telegram indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal, no Brasil, informando, ainda, que continuará ‘construindo e reforçando nossa equipe brasileira’”, destacou Moraes.
A decisão para que o Telegram apresente novo representante no País foi enviada para um e-mail fornecido pela empresa para receber notificações do Supremo.