Moraes nega pedido de Zambelli para suspender julgamento de invasão hacker
Por: Cenarium*
12 de maio de 2025
BRASÍLIA (DF) – O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, negou nesta segunda-feira, 12, o pedido da defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para suspender o julgamento da ação penal em que a parlamentar responde por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A solicitação aconteceu depois que o diretório nacional do Partido Liberal, partido ao qual ela é filiada, apresentou um requerimento à Câmara dos Deputados para que o processo fosse sustado. A Constituição Federal permitiu que a Câmara dos Deputados suspenda ações penais contra parlamentares, desde que os crimes tenham ocorrido após a diplomação e o pedido seja aprovado pela maioria absoluta dos deputados.
A defesa argumentou que a análise do pedido pelo Congresso ainda está pendente e que, por isso, o Supremo deveria aguardar a decisão da Casa. Moraes, porém, entendeu que essa possibilidade não se aplica ao caso de Zambelli. “Os crimes imputados […] foram praticados antes da diplomação para o atual mandato”, apontou.
O ministro também afirmou que o julgamento já está em fase final, o que impede a interrupção por parte do Legislativo. “A instrução processual penal já foi encerrada, iniciando-se o julgamento para decisão final do Supremo Tribunal Federal, o que extingue qualquer possibilidade de atuação da Casa Legislativa”, escreveu.
Ação contra Zambelli
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira, 9, maioria de votos para condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.
Até o momento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin se manifestaram a favor da condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Além disso, os ministros acolheram a parte do voto de Moraes que autoriza a perda do mandato da deputada após o fim de todos os recursos possíveis.
Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que é réu confesso.