Moraes refuta tese de defesas e mantém delação de Cid em julgamento de Bolsonaro
Por: Ana Cláudia Leocádio
09 de setembro de 2025
BRASÍLIA (DF) – Em mais de cinco horas e um voto cheio de ironias, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes refutou a tese das defesas dos oito réus que estão em julgamento na Primeira Turma que, além de alegar cerceamento de defesa na Ação Penal 2668, também pediam a anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid. Os relatos do militar foram fundamentais para a investigação da Polícia Federal (PF) realizar o encadeamento de fatos, que foi utilizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para formular a denúncia apresentada.
Moraes votou pela condenação de Bolsonaro, agravado pelo fato de ser considerado o líder da organização criminosa, do ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier Santos; do ex-ministro da Justiça Anderson Torres; Augusto Helo general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); tenente Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no processo; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
Sete réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é o deputado Ramagem, beneficiado por uma decisão da Câmara dos Deputados, que excluiu os crimes ocorridos depois que ele tomou posse como parlamentar (dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado).
Moraes optou por fazer um voto construído em 13 pontos que demonstrassem de forma estruturada e concatenada a ação do que a PGR chamou de “Núcleo crucial” da trama do golpe, que começou em julho de 2021 e culminou com os ataques de 8 de janeiro de 2023. Para Moraes, as provas técnicas reunidas nos autos do processo não deixam dúvidas do papel de cada um na trama de tentativa de golpe de Estado, com o objetivo de desacreditar a Justiça Brasileira, o sistema eleitoral eletrônico para permanecer no poder e impedir a posse de governo legitimamente eleito.
Moraes demonstrou o uso da máquina pública, como da Abin e do GSI, para produzir desinformação sobre as urnas eletrônicas e monitoramento de adversários. O ministro indiretamente criticou a defesa do general Augusto Heleno, que chegou a apontar cerceamento de defesa e do direito ao silêncio, fazendo referência a ser “juiz samambaia”, sem direito a fazer perguntas durante a instrução processual.
Outro general que teve os argumentos refutados foi o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, que alegou não ser golpista porque tentou demover Bolsonaro, várias vezes, de tomar medidas de exceção. Para Moraes, uma pessoa conciliadora não faria o que fez o general, de apresentar uma minuta de golpe aos comandantes das Forças Armadas, no intuito de recrutá-los para dar suporte ao intento golpista de Bolsonaro.
O ministro também utilizou as próprias palavras de Bolsonaro, durante interrogatório, que admitiu estudar outras medidas, depois que viu não ser mais possível outros recursos, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicar uma multa ao PL, seu partido, após um pedido de revisão de urnas eleitorais, em 2022.
“O Brasil quase volta a uma ditadura que durou 20 anos porque uma organização criminosa, constituída por um grupo político, não sabe perder eleições”, afirmou Moraes.
Ao final da leitura do voto de Moraes, os advogados dos réus, presentes no julgamento não quiseram falar com a imprensa, prometendo dar declarações após a conclusão da sessão desta terça-feira, 9.
O STF deu início ao julgamento do chamado “Núcleo 1” na semana passada, 3 de setembro, que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), envolvia Bolsonaro, que teria atuado de forma coordenada para um golpe de Estado no País, com o objetivo de mantê-lo no poder e não permitir a posse do candidato eleito nas eleições de 2022, Luiz Inácio Lula da Silva. Nos dias 2 e 3, foram lidos o relatório da denúncia, além das sustentações orais do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e dos advogados dos oito réus.