Moraes vota para condenar Bolsonaro e militares por tentativa de golpe

BRASÍLIA (DF) e MANAUS (AM) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou, nesta terça-feira, 9, para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete auxiliares por tentativa de golpe de Estado e outros crimes contra a democracia brasileira. O grupo está sendo julgado na Primeira Turma da Corte, no âmbito da Ação Penal 2668, que apura a existência de uma organização criminosa liderada por Bolsonaro, que tentou reverter a derrota eleitoral do então presidente nas eleições de 2022.

Moraes atribuiu a Bolsonaro um crime específico: liderar uma organização criminosa com o objetivo de se manter no poder. Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) entre 2019 e 2022, foi condenado pelos cinco crimes denunciados: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

“Jair Bolsonaro exerceu o papel de líder da organização criminosa, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para implementação do projeto autoritário de poder“, declarou Moraes. Para o relator, os demais acusados “praticaram todas as infrações penais imputadas pela Procuradoria-Geral da República”.

Todos os demais réus também foram condenados pelos cinco crimes denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF). São eles: o general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente derrotado em 2022; o ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira; e o tenente-coronel Mauro Cid, que colaborou na ação que resultou na condenação do ex-presidente.

Em relação ao ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal, Alexandre Ramagem, Moraes votou pela condenação por três crimes. O parlamentar foi beneficiado por uma decisão da Câmara dos Deputados, que excluiu os crimes ocorridos depois que ele tomou posse como parlamentar (dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado).

“A organização criminosa narrada na denúncia da PGR realmente iniciou a prática das condutas criminosas, com atos executórios concretos, em meados de julho de 2021. E permaneceu atuante até o dia 8 de janeiro de 2023, tendo sido composta por integrantes do governo federal e militares das Forças Armadas, com claro objetivo de restringir e impedir o livre exercício dos Poderes constituídos”, disse Moraes.

(*) Em atualização