‘Motociata’ de Bolsonaro em Manaus vai parar na Justiça; máquina pública financiará evento

Bruno Pacheco e Priscilla Peixoto- Da Revista Cenarium

MANAUS – A “motociata” em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prevista para acontecer no próximo dia 17 de julho, em Manaus, foi parar na Justiça nesta quinta-feira, 8. Uma Ação Civil Pública foi protocolada contra a Prefeitura de Manaus para impedir que o Executivo Municipal utilize recursos públicos no financiamento do evento, que é considerado um ato pré-campanha e não deve ter dinheiro público empregado. No País, “passeios” como esse vêm promovendo gastos milionários com pessoal e equipamentos.

A ação, de autoria do delegado de Polícia Civil João Tayah, filiado ao PT, foi distribuída para as Varas da Fazenda Pública. O documento pede que a Prefeitura de Manaus, sob a gestão de David Almeida (Avante), se abstenha de efetuar qualquer gasto público com o evento, sob pena de sujeição dos responsáveis à lei de improbidade administrativa e ao dever de ressarcir os cofres públicos.

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A medida surge após a prefeitura da capital, por meio da Casa Militar, anunciar na última segunda-feira, 5, que irá apoiar a motociata e que vem montando, ao longo dos dias, a logística para a visita do presidente. Bolsonaro ainda deverá participar da entrega de 500 apartamentos em um conjunto habitacional de Manaus.

De acordo com o site oficial da prefeitura, o apoio será disponibilizado com “água, banheiros químicos e mobilidade, por meio de toda a estrutura municipal”, para que o evento ocorra da “melhor maneira possível”. Na motociata, é esperado que mais de 50 mil motociclistas participem do evento.

Crime eleitoral

Na ação popular protocolada pelo delegado, o oficial afirma que o uso de dinheiro dos contribuintes manauaras em atividade de pré-campanha eleitoral “ofende os deveres de ética e honestidade, que devem ser obrigatoriamente cumpridos no trato da coisa pública”.

O delegado João Tayah atenta para o fato do presidente Jair Bolsonaro estar “em permanente pré-campanha”. “Atividades como motociatas, passeatas, reuniões e falas públicas, perto de determinadas aglomerações, são consideradas atividades pré-campanha. E toda campanha ou pré-campanha só pode ser financiada por recursos privados ou doados por pessoas físicas ou dinheiro proveniente dos fundos especiais que financiam as campanhas, o ‘famoso fundo eleitoral’, que também passa por prestação de contas rígida e fiscalização dos órgãos controladores”, ressalta o delegado.

Para o delegado, a Administração Pública deve ser impessoal, não podendo servir de instrumento para favorecer determinados agentes ou grupos políticos. Dessa forma, não se pode utilizar dinheiro público da prefeitura para financiar atividades pré-campanha com “cunho eleitoreiro”.

”Afinal de contas, é dinheiro para água, banheiro químico, para qualquer outra coisa que vem dar suporte a uma atividade eleitoreira. O dinheiro público só pode atender às finalidades públicas de atendimento dos interesses da coletividade e não aos interesses privados particulares de determinados agentes políticos ou grupos políticos”, finaliza Tayah.

Gasto milionário

De acordo com uma matéria publicada na revista Isto é Dinheiro, em 12 de junho deste ano, foi gasto mais de R$ 1,2 milhão com o reforço no policiamento para a motociata do presidente Jair Bolsonaro na cidade de São Paulo e região de Jundiaí.

Os valores foram informados pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. Na ocasião, policiais das três forças de segurança estaduais foram convocados para realizar a segurança do presidente e garantir a mobilidade do trânsito.

O valor de R$ 1,2 milhão seria o suficiente para pagar aproximadamente 4.800 auxílios emergenciais, tendo como valor base do auxílio o preço de R$ 250. Em relação a Manaus, o delegado João Tayah explicou que não existe uma estimativa sobre o gasto com o evento, pois, até o momento, ainda não foram divulgadas as contratações para o evento.

“Não existe uma estimativa de preço, pois a Casa Militar da Prefeitura informou que o suporte será dado com fornecimento de água, banheiros e mobilidades. Portanto, até o presente momento, não fizeram nenhum ato de contratação”, pontuou o delegado.

A visita

A visita do presidente Bolsonaro, em Manaus, foi confirmada na última segunda-feira, 5, pelo coronel Alfredo Menezes (Patriota), durante uma coletiva de imprensa. O chefe do Executivo irá cumprir uma agenda de dois dias na capital, a começar pelo dia 16, quando ele deve chegar à cidade.

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No primeiro dia, 16, Bolsonaro vai participar de uma agenda onde deverá fazer anúncios de repasses financeiros e ainda participar da entrega de 500 apartamentos residenciais do conjunto Manauara 2. No dia 17, o presidente deve estar à frente da motociata, evento coordenado por apoiadores e movimentos de direita do Amazonas.

A CENARIUM entrou em contato com a Prefeitura de Manaus e o Ministério Público do Amazonas (MP/AM), mas, até a publicação desta matéria, não obteve retorno.