Motta pauta urgência para projeto que veda descontos de aposentados
Por: Ana Cláudia Leocádio
19 de maio de 2025
BRASÍLIA (DF) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou na pauta do plenário dessa terça-feira, 20, a votação do regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 1.846, de autoria do deputado amazonense Sidney Leite (PSD), que veda os descontos de benefícios previdenciários referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados, devidamente reconhecidas.
A proposta foi apresentada por Leite um dia após a deflagração da “Operação Sem Desconto”, da Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), em 23 de abril deste ano, e que desbaratou um esquema no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que descontava mensalidades associativas dos beneficiários, que muitas vezes sequer haviam autorizado os pagamentos. O rombo pode chegar a mais de R$ 6,3 bilhões, conforme a CGU.
O projeto propõe a revogação do inciso V do artigo 115 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Este dispositivo legal estabelece que podem ser descontados dos benefícios as “mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, desde que autorizadas por seus filiados”.
A entrada do projeto na pauta do plenário da sessão deliberativa desta terça-feira atende à decisão do presidente Motta. Na última sexta-feira, 16, ele usou as redes sociais para anunciar que havia comunicado aos líderes da Câmara dos Deputados que, nesta semana, pautaria a urgência de projetos de lei destinados a impedir fraudes no INSS.
“Seguindo e sempre respeitando o regimento da Casa, vamos analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um Pacote Antifraude. Esse tema, que é urgência para milhões de brasileiros, é urgência para a Câmara dos Deputados”, afirmou o dirigente da Câmara na rede X.
Na justificativa, além de ressaltar a importância dos benefícios do INSS, que garantem a dignidade da pessoa humana, na medida em que asseguram a subsistência de milhões de brasileiros, Leite destaca os resultados da operação da PF e CGU, que exige do Parlamento atuação enérgica para proteger os segurados da Previdência Social, especialmente os aposentados e pensionistas, devido às condições de vulnerabilidade.
“A revogação do inciso V do art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, visa justamente impedir a realização de descontos automáticos em benefícios previdenciários, resguardando os direitos dos segurados e garantindo maior transparência e controle sobre os valores recebidos”, ressaltou Sidney Leite.
Para aprovar o pedido de urgência, são necessários 257 votos, o que permitirá que o projeto seja analisado diretamente em plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões técnicas da Casa. Aprovada, a proposta seguirá para votação no Senado, onde precisará da chancela de 41 senadores.
Em caso de aprovação sem alterações, que não necessite o retorno à Câmara, o projeto será enviado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que terá 15 dias para sancionar, vetar total ou parcialmente o texto. Em caso de veto, o projeto volta para análise do Congresso Nacional, que pode derrubá-lo ou mantê-lo.
Leia a proposta na íntegra:
Expectativa pela CPMI
Em outra frente, foi protocolado um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) para investigar as irregularidades no INSS, que afetaram milhares de segurados. A proposta foi apresentada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), com 259 assinaturas.
A expectativa agora é para que o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), leia o pedido na reunião conjunta marcada para o próximo dia 27 e promova a instalação da comissão e seus respectivos membros, designando o presidente e relator.